A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, pedido de Extradição, feito pelo governo da Itália, contra o espanhol Luis Collado Navas, acusado de tráfico internacional de drogas. Segundo os autos, há contra ele um mandado de prisão internacional expedido pelo juiz das Investigações Preliminares junto ao Tribunal de Roma.
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, informou que o extraditando é acusado de adquirir a droga em Barcelona e levá-la para a Itália. O ministro ressaltou que “a prescrição não se consumou nem pela lei italiana, nem pela lei brasileira, por conta de o fato ter ocorrido em 2008”. Ele lembrou que há previsão de prazo prescricional de 20 anos em ambos os ordenamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
EXT 1.286