Senado aprova reajuste para ministros do Supremo

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 26.723 para R$ 28.059, a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos.

O texto concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015. O relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado na Câmara.

A elevação dos vencimentos dos ministros do STF levará a um aumento também das remunerações dos servidores que ganham no limite do serviço público devido à aplicação do mecanismo conhecido como abate-teto. Além disso, como a Constituição permite aos estados limitarem as remunerações dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata nos valores pagos aos magistrados.

A proposta já prevê os subsídios dos ministros do STF para os anos seguintes: R$ 29.462 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935 a partir de 1º de janeiro de 2015. A matéria aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

Reajuste do procurador-geral da República
Os senadores também aprovaram o reajuste do salário do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O texto especifica também os valores de outros aumentos até 2015, perfazendo 15,7% em três anos. Em 2014, a remuneração será de R$ 29.462,25 e, a partir de 1º de janeiro de 2015, R$ 30.935,36.

O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado na Câmara. O Orçamento de 2013 prevê R$ 143 milhões para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Com informações da Agência Senado.