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Notas Curtas

TJ-MG irá divulgar dados de produtividade em 2013

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O TJ de Minas Gerais irá divulgar a partir do ano que vem os dados de produtividade do tribunal. Na última sexta-feira (14/12), foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico a portaria que regulamenta a divulgação dos números, que serão publicados conforme determina o Regimento Interno. Serão publicados mensalmente, no DJe, o número de votos que cada um dos desembargadores, nominalmente indicados, proferiu como relator e revisor; o número de feitos distribuídos; o número de processos recebidos com pedidos de vista ou como revisor e a relação dos processos conclusos à Procuradoria-Geral de Justiça. O primeiro mês-base para a publicação do relatório será janeiro de 2013.


Visita da China
O TJ-SP recebeu na semana passada a visita de uma comitiva da Suprema Corte da Mongólia Interior da China. Ela foi recepcionada pelo assessor da Presidência do TJ, Regis de Castilho Barbosa Filho. A comitiva teve a companhia do poeta Paulo Bomfim e dos advogados Mário Sérgio Duarte Garcia e José dos Santos Luz Júnior, que possuem escritório naquele país.


Sem premiação
Terminou sem vencedores a 13ª edição do Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Segundo a comissão julgadora, nenhum trabalho atingiu as condições necessárias para fazer jus ao prêmio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro.


Primeira vez
A desembargadora Letícia Sardas foi eleita no último dia 10 presidente do TRE-RJ. Ela assumirá o cargo em fevereiro do ano que vem e será a primeira mulher a ocupar a Presidência nos 80 anos da Justiça Eleitoral fluminense. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, a desembargadora Letícia Sardas foi presidente da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e em novembro de 2011 tomou posse como vice-presidente do TRE-RJ.


Casa nova
Na segunda-feira (17/12), o Tribunal Pleno do TJ-RJ elegeu o desembargador Bernardo Garcez e o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita para os cargos de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral nas classes desembargador e juiz de Direito.


Transparência
A articulação Justiça e Direitos Humanos protocolou ofício no dia 14 de novembro, com base na Lei de Acesso à Informação, em que reivindica transparência no processo de escolha do nome indicado para a vaga do ministro Ayres Britto no STF. O documento pedia o nome das pessoas cogitadas para a vaga e foi protocolado junto ao Ministério da Justiça e à Casa Civil da Presidência da República. No dia 5 de dezembro, ambos os órgãos responderam que “não existe comissão formalmente instituída para análise de possíveis candidatos” e que “a matéria é de competência privativa da Presidenta da República".


Integrantes
Fazem parte do Comitê Executivo da articulação: Ação Educativa; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Conectas Direitos Humanos; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Geledés Instituto da Mulher Negra; Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Terra de Direitos.


Publicação
A Revista de Defesa da Concorrência, editada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deu início ao processo seletivo de artigos científicos para a sua primeira edição, a ser lançada pela autarquia em abril de 2013. Poderão ser submetidos artigos que abordem o tema da defesa da concorrência, sob diversas óticas (direito, economia, regulação, etc.). Os textos devem ser enviados até o dia 31 de janeiro. O processo de submissão e avaliação é anônimo e é feito apenas pelo site da Revista. Mais informações pelo e-mail revista@cade.gov.br.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2012, 14h51

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