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Reclamações frequentes

Empresas são notificadas por irregularidade em programas

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça notificou 29 grandes empresas que apresentram irregularidades em programas de fidelidade ou recompensas. Entre elas, estão companhias aéreas, bancos, farmácias, hotéis e livrarias, que terão dez dias para enviar ao departamento as informações requeridas. As informações são do portal G1.

Agora, a aderência dos contratos ao Código de Defesa do Consumidor será avaliada. As empresas que não se adequarem ao CDC serão multadas. A apuração foi originada pela grande quantidade e frequência de reclamações sobre falta de transparência nos contratos e mudanças frequentes nas regras para resgatar pontos levaram.

Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec), mais de nove milhões de brasileiros estão associados a pelo menos um programa de fidelidade Para o presidente do IBEDEC, Geraldo Tardin, os programas de fidelidade são um “contrassenso”, pois os consumidores pagam pelo produto, mas têm tempo determinado para utilizá-lo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2012, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

Validade para dinheiro é um absurdo mesmo.

cicero (Técnico de Informática)

Espero que o Ministério da Justiça notifique também:
1- operadoras de telefonia quem vendem recarga de celular com validade;
2- vale transporte que vence;
3- vale refeição e alimentação;
4- passagem do metro RJ.
Ao invés de vencerem deveriam ser reembolsados com a devida correção.

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