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Reintegra prorrogado

Regime tributário benéfico a exportações é reeditado

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), medida de estímulo às exportações de manufaturados, será reeditado em 2013. A informação foi dada nesta quarta-feira (19/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o anúncio de um pacote de medidas fiscais para o próximo ano.

O Reintegra é um crédito de 3% para os empresários sobre o valor dos manufaturados exportados. Aplicado em 2012, ele representou renúncia de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Para o ano que vem, estima-se renúncia de R$ 2,228 bilhões.

"É como se o câmbio fosse um pouco diferente, fosse melhor [para os exportadores contemplados pelo Reintegra]", disse Mantega. De acordo com o ministro, apesar da crise internacional, "a indústria manufatureira exportou bem, graças a medidas como o Reintegra, os juros, o câmbio, a desoneração da folha de pagamento." O ministro ressaltou que o comércio mundial cresceu apenas 0,7% este ano em função da crise. "Quando o mercado de comércio exterior se normalizar, o Brasil vai exportar ainda mais."

O Reintegra estava programado para vencer no dia 31 deste mês. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2012, 20h57

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