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"Fatos notórios não precisam de prova", decide TJ-SP

Comentários de leitores

5 comentários

Exceto se ganhar na loteria............

amorim tupy (Engenheiro)

É impossivel se ficar rico/milionario do dia para noite ou seria da noite para ?
Então a Familia inacio lula da silva tem que se explicar.
correto?

CPC

Caio T. (Serventuário)

Sem adentrar no mérito da questão, que parece nebuloso, fato é que o art. 334, I, do Código de Processo Civil, afirma expressamente que os fatos notórios não dependem de prova. O que se exige do julgador, no entanto, é que demonstre, fundamentadamente, essa notoriedade que isenta a parte de fazer prova sobre este fato.
.
No mais, é claro que tal disposição é inaplicável ao processo penal. Em se tratando, como no caso, de causa cível, contudo, a incidência do dispositivo é válida.

Efeito Batman

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

Isso é reflexo do "o ordinário não se comprova", dito por Joaquim Barbosa no processo do mensalão...
Eu ia escrever um longo texto, mas prefiro deixar que todos reflitam a respeito das consequências dessa lógica.

Fatos notórios não precisam de provas?

Fabsz (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Essa é boa! Fatos notórios não precisam de provas. Então basta indícios para condenar o réu! Cada vez fico admirado com as sentenças de certos magistrados. Quanto será que os desembargadores estão ganhando? Posso estar errado em conjecturar, mas com esses indícios, tudo se leva a crer que tem algo a mais. Talvez o STJ corrija essa sentença.

grande fundamentação!

Neli (Procurador do Município)

Grande fundamentação!As pedras sabem!

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