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Manobra parlamentar

Congresso faz sessão para votar mais de 3 mil vetos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (19/12), às 12h, com objetivo de votar mais de 3 mil de vetos presidenciais pendentes. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, suspenso depois de decisão liminar do ministro do Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria. A decisão determinou que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.

A Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido depois de receber um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão. “Eu não tomaria nenhuma iniciativa [sozinho]. Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para amanhã com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã”, declarou Sarney.

O senador Magno Malta (PR-ES) criticou a possibilidade de votação de mais de 3 mil vetos, sem análise de conteúdo, sobre temas como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para saúde, o fator previdenciário e o Código Florestal. Ele também classificou a manobra para a votação do veto aos royalties como "estelionato regimental". “Aviso e advirto que no primeiro momento impetrarei um Mandado de Segurança para nulidade de uma sessão, que tem nulidade, tal qual a primeira [sessão de quarta-feira passada]”, disse.

De acordo com a Coordenação da Mesa do Congresso, os vetos têm de ser apreciados em votação nominal, por metade mais um dos parlamentares presentes à sessão. Como o número de vetos é grande, cada parlamentar receberá um "livro", com a relação dos dispositivos vetados. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel.

Cada cédula contém 463 páginas a serem depositadas em 13 urnas que estão sendo produzidas especialmente para a reunião. A votação é secreta e, em cada item da cédula, os parlamentares terão a opção de marcar com um “x” os espaços reservados ao “sim”, ao “não” ou à “abstenção”.

O voto “sim” significa a manutenção do veto. Quem marcar “não” está rejeitando. Os votos em branco implicarão nulidade, porque contam apenas para efeito de quórum.

O relator da sessão desta quarta é o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Segundo ele, será lido apenas parecer relativo à questão dos royalties, pois as demais matérias já são consideradas de conhecimento dos parlamentares por estarem há muito tempo aguardando. Ainda de acordo com o relator, a orientação para os representantes dos estados não produtores é para que eles votem não para o veto 38/12 e sim para os demais.

Enquanto a reunião não acontece, o Congresso ainda aguarda nova manifestação do Supremo. Na tarde de terça-feira (18/12), a Mesa do Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no STF Agravo Regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ver a lista de todos os vetos que serão votados nesta quarta.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2012, 11h30

Comentários de leitores

1 comentário

Congresso

Gathaspar (Advogado Autônomo)

Isso, absolutamente, é uma palhaçada. Não há outra palavra.
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Fico com medo de ver a lista de quais vetos estão neste meio.

Comentários encerrados em 27/12/2012.
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