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Comentários de leitores

12 comentários

Guerra é guerra

Lucas Lagares (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Na mesma semana que a pec 505 foi colocada - e retirada - de votação da CCJ, uma outra PEC foi aprovada, conferindo vitaliciedade aos advogados públicos.
Mais ou menos nessa época, o STF deu sinais de que iria cassar os mandatos dos parlamentares corruptos. Também nessa época o escândalo da operação Porto Seguro dava notícias de que a corrupção cercava a alta cúpula da advocacia geral da União.
E a pergunta não quer calar: qual o fundamento dessa inversão de valores do congresso nacional?
É VINDITA, mesmo, não tenho dúvidas.
É DEBOCHE, mesmo. Eles (deputados e senadores) acham que podem fazer o que quer.
Olha que bonito vai ficar: O Juiz de Direito, sujeito imparcial do processo, não terá vitaliciedade. Já o advogado público, sujeiro parcial do processo e que pode até mentir em juízo para defender o réu, terá vitaliciedade.
Alguém consegue me explicar essa aberração que se cria nesta REPÚBLICA DAS BANANAS?
Já estou vendo, de norte a sul, leste a oeste deste país, choverem representações esculachantes contra magistrados altivos, apenas no propósito de fritá-lo até a exaustão, ou seja, até sua demissão.
ACORDA POVO!!!! de boas intensões (e não vejo onde ela existe aqui) o inferno está cheio.

O Supremo tem quantas divisões armadas?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.557 - DF
RELATOR: O Sr. Ministro Hahnemann Guimarães
REQUERENTE: João Café Filho
"...
VOTO
"O Sr. Hahnemann Guimarães: — Julgo improcedente a
alegação de que não cabe ao Tribunal apreciar pedido de mandado de segurança contra
resolução legislativa de caráter político."
"...O Sr. Ministro Nelson Hungria: — Senhor Presidente,
entendo que o ponto de vista adotado pelos eminentes Senhores Ministros Sampaio Costa
e Afrânio Costa é inadmissível.
Estamos diante de um dilema: ou não conhecemos do
mandado de segurança ou conhecemos dele, para deferi-lo ou negá-lo. Não há sair daí. Ou o estado de sítio é constitucional, e não podemos conhecer do presente mandado; ou é inconstitucional, ou o caso vertente não incide sob o seu império, por ser anterior, como
entendeu o eminente Senhor Ministro Relator, e teremos de conhecer do mandado, para concedê-lo ou recusá-lo.
(...)
Afastado “o manto diáfano da fantasia sobre a nudez rude da
verdade”, a resolução do Congresso não foi senão a constatação da impossibilidade
material em que se acha o Senhor Café Filho, de reassumir a Presidência da República, em
face da imposição dos tanks e baionetas do Exército, que estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal. Podem ser admitidos os bons propósitos dessa imposição, mas como a santidade dos fins não expunge a ilicitude dos meios, não há jeito, por mais especioso, de considerá-la uma situação que possa ser apreciada e resolvida de jure por esta Corte.

Necessárias mudanças na estrutura dos poderes

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Não vejo qualquer prejuízo à magistratura!
Ao contrário, vemos juizes anos a fio recebendo proventos sem qualquer trabalho contraprestado, enquanto é definida sua atuação criminosa.
Essa questão é das mais inescrupulosas em nosso sistema jurídico administrativo.É vergonhoso esse "benefício" concedido pela LOM, e que foi conferido para amaciar os cidadãos juízes quando da Ditadura Militar de 1964/1984!
E se tem a ver com a questão do STF, Deus seja louvado! Por escrever certo por linhas tortas!

Fim da Democracia

Vinícius Abreu (Outros)

Se essa aberração for aprovada o Supremo não exitaria em declarar sua inconstitucionalidade. Os maiores prejudicados com ela não são os juizes, mas a própia população. Juizes sem independência tenderão a julgar em favor da parte mais forte e influente, que não lhe prejudicará com uma representação qualquer na Corregedoria que poderia levar à demissão.
O povo, coitado, ignorante, não se atenta para esse fato, quer é punir quem eles acham que são a casta privilegiada. Juiz, hoje, é culpado até que ele prove em contrário. Triste realidade...
Agora, é curioso perceber que as pesssoas realmente medíocres tendem a culpar os outros por sua própria incompetência e por seus próprios fracassos. Tá lascado!

Já passou no Senado, falta apenas a Câmara Federal

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Pois consultando o site da Câmara Federal, a proposta foi aprovada em duas votações de 3/5 no Senado Federal e a coisa está no seguinte pé, do parecer da Relatora.
"Não há, neste momento, limitações circunstanciais ao
poder de reforma constitucional, eis que o País não se encontra na vigência de estado de sítio, de estado de defesa ou de intervenção federal.
As propostas de emenda em análise não são tendentes a
abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais.
A matéria em tela também não foi rejeitada ou havida por prejudicada na presente sessão legislativa.
As propostas em comento atendem, portanto, aos
pressupostos constantes do art. 60 da Constituição Federal.
No tocante à técnica legislativa, não há qualquer óbice à redação empregada nas propostas em exame, estando todas de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95/1998, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 107/2001.
Em face do exposto, voto pela admissibilidade das
Propostas de Emenda à Constituição nºs 505, de 2010, principal; 86, de 2011, e 163, de 2012, apensadas."
Resta apenas o STF afirmar que a PEC se tornando EC seria uma EC inconstitucional...
A fritura está começando a ficar quente...
Poder é Poder em qualquer canto do mundo.
Poder emana do povo, mesmo que exercido não pelo povo e nem para o povo, mas enquanto apoiado pelo povo.
Falo de minha experiência como Advogado que defende vários clientes que não são ricos, que vem dos extratos mais simples da população, sem prejuízo de outros clientes mais esclarecidos.
O povão, se a PEC virar EC, o povão vai bater palmas e louvar o Congresso Nacional... Não se trata de nenhuma opinião pessoal.

óbvio ululante entre os mais ululantes óbvios

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A PEC vai se tornar Emenda Constitucional?
O Judiciário esquece de combinar com o Congresso Nacional poder fazer o que quer, e ficar por isso mesmo. Não se manda o Parlamento calar a boca, não se ameaça o Parlamento, não sem tropas armadas, blindados, força bruta...
Acredito que se passar será apenas a primeira de uma meia dúzia de medidas contra o status quo da Magistratura e do Ministério Público.
O que pode acontecer? O STF declarar a EC inconstitucional... E então?

Pensa que sabe, mas não sabe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Continuo a acreditar que quem sabe melhor da minha vida sou eu mesmo.

Caro Pintar

rode (Outros)

Já não parou para pensar que teus supostos prejuízos são causados pelos teus atos. Tudo o que acontece na nossa vida é culpa nossa, seja o bom ou o ruim. Chega de botar a culpa sempre nos juízes por seus problemas de recalque.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os juízes conclamam "garantias conferidas a seus membros para o desempenho independente e destemido dessas atribuições", mas nega essas mesmas garantias aos advogados. Assim, se a PEC vai agravar a situação dos juízes, tolhendo-lhes supostas prerrogativas, só tenho a dizer que tenho coisa mais importante a me preocupar (como por exemplo tentar contornar os inúmeros prejuízos que me são causados todos os dias por magistrados).

Antes tarde do que nunca

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nessa briga, o STF se faz de surdo. Contra os parlamentares corruptos foi implacável na AP 470. Não corta na própria carne nunca. De agora em diante será a maior esgrima! CONGRESSO X STF

Gostaria de saber o porque o Conjur NUNCA publica meus comen

Rildo Matos Lorentz (Advogado Autônomo - Criminal)

Gostaria de saber o porque o Conjur nunca publica meus comentários?!
Blilhante o artigo!
Essa PEC pode, ainda, colocar os juízes em situação totalmente desfavorável em relação aos servidores públicos.
Isso porque se um servidor público for demitido (após um PAD) pode entrar com uma ação judicial em 1ª instância conseguir uma liminar, ter à disposição todos os meios de prova e levar a causa até as últimas instâncias, e continuar a receber remuneração até o trânsito em julgado da decisão (ou seja, continuar a receber sua remuneração durante anos).
Já o magistrado que for demitido (muitas vezes, como vem ocorrendo, sem o devido processo legal) pelo intocável CNJ só poderá entrar com um Mandado de Segurança no STF, instrumento processual que não comporta dilação probatória.
O que mais impressiona nesta PEC é que ela quer suprimir da Carta de 1988 uma garantia fundamental para a manutenção da democracia e que nem mesmo regimes totalitários como o Militar buscou extinguir.
Os que hoje apoiam esta macabra PEC, vão um dia sentir falta de juízes independentes para julgar suas demandas, como está ocorrendo hoje com a imprensa Argentina.

Benefício da aposentadoria

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

O exagero no título da chamada é próprio da imprensa brasileira (PGI). O legislativo quer é acabar com a premiação aos juízes que forem julgados e condenados por seus erros e/ou arbitrariedades. Ao ilustre autor, cabe lembrar que a vitaliciedade é obedecida sempre, desde que não seja garantia a roubos, vendas de sentenças e outras atitudes ilegais. No judiciário pune-se o infrator beneficiando-o. Está na hora disso acabar e lembre-se, A POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ A FAVOR DESSA MEDIDA.

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