TJ paulista termina concurso para novos juízes

Depois de quase dois anos de disputa, termina nesta terça-feira (18/12) o 183º concurso para ingresso na magistratura paulista. Em oito semanas de provas orais, 107 candidatos foram sabatinados — o número inclui as últimas provas. Nesta quarta-feira (19/12), na parte da tarde, a comissão avaliadora se reunirá pela última vez. E, enfim, haverá a abertura dos envelopes de todos os candidatos, que saberão quem terá ou não direito a passar a vestir uma toga da magistratura paulista.

Segundo informou o Tribunal de Justiça de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, em agosto, havia 256 cargos vagos para juízes substitutos sob jurisdição do órgão paulista. Destes, cerca de 70 foram preenchidos em setembro, quando tomaram posse candidatos aprovados na primeira rodada do concurso, que teve sua etapa de provas orais parcialmente anulada pelo CNJ.

Em setembro, por dez votos a dois, o CNJ julgou ter havido ilegalidades na quarta etapa do concurso promovido pelo TJ-SP, fase que corresponde à avaliação oral. O Conselho Nacional de Justiça julgou ilegais as entrevistas secretas, com perguntas subjetivas e pessoais, feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos. O CNJ considerou que as entrevistas, apesar de serem tradicionais nos concursos da corte, afrontam, no mínimo, o princípio constitucional da impessoalidade.

O então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, resumiu, ao final da sessão, o sentimento da maioria dos conselheiros: “Concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do desejo constitucional da imparcialidade. Essa tal entrevista reservada seguiu o caminho inverso, colocou-se em rota frontal de colisão com a Constituição”.

O concurso foi retomado em 31 de outubro e chega agora ao seu término. Inicialmente, quase 15 mil candidatos se inscreveram. A Comissão Examinadora é presidida pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.