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Nomes recusados

TJ-RJ rejeita lista do MP para vaga de desembargador

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (17/12), a lista sêxtupla de nomes indicados pelo Ministério Público para vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Apenas dois candidatos obtiveram o número mínimo de votos para integrar a lista tríplice a ser formada pelo tribunal e entregue ao governador do estado, que escolherá um dos nomes.

Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a lista sêxtupla será devolvida ao Ministério Público, já que somente a procuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo e o promotor Bruno Ferolla ultrapassaram o mínimo de 91 votos necessários para integrar a lista tríplice.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, afirmou que aguarda ser notificado oficialmente sobre a decisão do TJ-RJ para analisar os fundamentos e tomar as providências cabíveis.

A lista sêxtupla do MP chegou ao tribunal com quatro promotores e dois procuradores. A procuradora Monica de Faria Sardas e os promotores Galdino Augusto Coelho Bordallo, Sérgio Nogueira de Azeredo e Gláucia Maria da Costa Santana não conseguiram a votação mínima. Os nomes foram aprovados em sessão da última quinta-feira (13/12) pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio. 

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional determina que 20% das vagas nos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos tribunais superiores sejam compostas por advogados e membros do MP. Os candidatos devem ter mais de dez anos de atividade na carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada. Com informações das assessorias de imprensa do TJ-RJ e do MP-RJ.

*Texto alterado às 12h55 do dia 19 de dezembro de 2012 para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 16h59

Comentários de leitores

3 comentários

Quinto há de ser repensado

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Sou favorável à manutenção do quinto. Contudo, as instituições que são incumbidas de indicar os nomes para as listas deveriam se dar ao respeito e, por consequência, respeitar também os tribunais e a Justiça como um todo.
O que se vê hoje em dia é que os indicados para compor os tribunais nas vagas do quinto, tanto da OAB quanto do MP, são pessoas como pouca experiência.
Essa notícia é exemplo disso. PROMOTORES indicados para a lista, pretendem virar DESEMBARGADORES. O sujeito nunca participou de uma sessão de tribunal e se acha em condição de estreiar na condição de julgador ?
Por que não fez concurso para Juiz?
Advogados experientes e membros dos MPs, com atuação no 2o grau de jurisdição, é que contribuiriam para a alegada "oxigenação" dos tribunais.
Do contrário, a prevalecer a indicação de imberbes e de moçoilas de academia de ginástica, o quinto acaba sendo o que é hoje: mero TRAMPOLIM para evitar o desgastante trabalho que é o de um juiz em primeiro grau. Assim, os espertos, carreiristas e, quiçá, mal intencionados, é que acabarão prevalecendo nessas vagas. Com isso, a magistratura de carreira acabará tendo razão ao pugnar por sua extinção

...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

E ainda querem usurpar o poder de investigar... HEHEHHE
Mais preparo e menos holofotes... fica a dica...

Há males que vêm p'ra mal

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Aplaudo a autocrítica do MP, velada, mas presnete no episódio. Realmente O MP pode não ter preparo suficiente para ser magistratura e ter conciência disso é louvável. A melhor forma de protestar é com esse tipo de votação impeditiva. Os membros do MP têm ainda de melhorar muito a sua redação, etc, e se recomenda a eles lerem alguma sentenças, etc. Creioq ue uns 10 anos de EMERJ pdoerá deixá-los preparados.

Comentários encerrados em 26/12/2012.
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