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24 Regiões

Justiça do Trabalho atinge meta de processo eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi o último tribunal regional a instalar o Processo Judicial Eletrônico, que inicialmente será usado para recebimento de Ações Rescisórias. Em até 90 dias, o PJe-JT deverá ser utilizado pelo tribunal regional para outras classes originárias de segunda instância, como Mandados de Segurança, Dissídios Coletivos e Habeas Corpus, conforme determina a Resolução 94 do CSJT. As primeiras varas do Trabalho da Região a utilizarem o sistema serão a 4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª de Manaus. Com isso, a Justiça do Trabalho atingiu, nesta segunda-feira (17/12), a meta de instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em suas 24 regiões.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, 216 varas em todo o país já funcionam exclusivamente com o PJe-JT. Em três capitais, Aracaju, Cuiabá e Fortaleza, todas as varas funcionam com a ferramenta. Na 20ª Região, inclusive, o processo eletrônico é realidade em 100% das varas.

Em fevereiro de 2013, o módulo de terceiro grau do PJe-JT será instalado no TST, garantindo a tramitação virtual dos processos em todas as instâncias. "A Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico", destacou o ministro.

A implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores. Além disso, recursos públicos serão economizados. "Nós vamos eliminar a burocracia, os retardamentos na prestação da Justiça. Outro ganho para a sociedade é a redução dos gastos públicos, com armários, servidores, prédios públicos, em transporte", elencou Dalazen.

O PJe-JT foi desenvolvido sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme os padrões definidos pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário. Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet 24 horas por dia.

Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de uma medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.

Em caso de dúvidas, os usuários podem recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do PJe-JT (0800-606-44-34) ou o site do PJe-JT, que contém diversos manuais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 7h23

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