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Direito na Europa

Inglaterra e Escócia vão liberar casamento gay

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O governo escocês divulgou na semana passada sua proposta para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Preocupado em equilibrar o direito dos gays com o respeito às crenças religiosas, o plano é deixar que cada entidade religiosa decida se casa ou não dois homossexuais. O projeto foi aberto para consulta pública até março do próximo ano. Só depois deve ser enviado para discussão no Parlamento.

Amor sem gênero (1)
A Inglaterra também anunciou sua intenção de autorizar o casamento entre dois homens ou duas mulheres. Projeto de lei nesse sentido deve ser apresentado no ano que vem e deve seguir os mesmos moldes das propostas escocesas. As instituições religiosas ficariam livres para escolher se querem casar gays.

Amor sem gênero (2)
O casamento gay é assunto bastante delicado no Reino Unido. Tanto a Escócia como a Inglaterra consultaram a população antes de decidir pela mudança na legislação. Na Escócia, a maior parte daqueles que se manifestaram disse não à união homossexual. Mesmo assim, o governo decidiu seguir adiante com os planos apostando que um país justo e igualitário precisa garantir os mesmos direitos a todos. Já na Inglaterra, a população disse sim num resultado bastante apertado: 53% dos que responderam ao governo votaram a favor da união gay.

Rápida e falha
A França vai ter que pagar 3 mil euros (cerca de R$ 8 mil) de indenização para um brasileiro que foi expulso da Guiana Francesa. Luan de Souza Ribeiro mudou com a família para o território francês quando tinha sete anos. Quando já era adulto, ele foi pego numa blitz de trânsito e, como não tinha documentos para provar que era imigrante legal, foi deportado para o Brasil em 36 horas. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a deportação foi rápida demais e não deu tempo para o brasileiro comprovar seu direito de morar em terra francesa. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Vigia noturno
A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir se a Polícia pode vigiar alguém em espaço público sem autorização judicial. Um condenado reclama que teve seus passos acompanhados por policiais durante uma manhã inteira. Ele foi preso no mesmo dia e condenado com base, principalmente, no depoimento dos policiais. A corte vai analisar se a vigilância sem autorização viola o direito à vida privada do suspeito.

Ponte aérea (1)
Os deputados europeus estão cansados de viajar. Como se não bastasse cada um ser de um país diferente, o Parlamento europeu tem duas sedes: uma em Bruxelas, na Bélgica, e a principal em Estrasburgo, na França. Pela lei europeia, 12 sessões plenárias por ano precisam ser feitas em Estrasburgo. As outras todas acontecem em Bruxelas. Como agosto não tem sessão, outubro é o mês mais cheio de vai-e-vens para os deputados: são duas sessões plenárias de quatro dias na França e, no resto dos dias, sessões na Bélgica.

Ponte aérea (2)
Para tentar reduzir o número de vai-e-vens, os parlamentares decidiram unir as duas sessões de outubro. Em vez de dois encontros de quatro dias, eles fariam um só: dois dias para cada sessão plenária. A justificativa foi boa — reduzir os gastos públicos com viagem —, mas não colou. Na semana passada, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as sessões não podem ser reduzidas. Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 10h01

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