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Por nove meses

Defensoria e OAB-SP renovam convênio de assistência

A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil renovaram, nesta terça-feira (18/12), os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições.

O acordo prevê a prorrogação por nove meses do convênio, sem quaisquer alterações em suas cláusulas bilaterais. A renovação visa manter o serviço de assistência judiciária à população carente nas localidades onde a Defensoria Pública ainda não está instalada, com a continuidade das nomeações de advogados conveniados.

Adicionalmente, foi aplicado um reajuste aos valores de remuneração aos advogados de 5% — sendo 3,15% relativos ao índice de correção monetária IPC-FIPE apurado no período e 1,85% de incremento sobre a tabela de honorários advocatícios. Os novos valores valem a partir do próximo dia 1º de janeiro.

A Constituição Federal prevê que o atendimento jurídico à população carente deve ser feito pela Defensoria Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva, selecionados após rigoroso concurso público. Em São Paulo, a Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui atualmente 500 defensores — outros 400 cargos serão providos ao longo dos próximos 4 anos.

Como a Defensoria ainda não possui profissionais para atender toda a demanda do Estado, advogados privados interessados são credenciados para a realização desse serviço. Cerca de 49 mil advogados atuam, em caráter suplementar e sem prejuízo de suas atividades privadas, nas cidades onde a Defensoria não possui unidades próprias.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, “a previsão dos 5% de aumento na tabela de honorários nada mais representa senão uma forma de ao longo do tempo recuperar-se parte do poder aquisitivo dos honorários devidos aos preparados advogados conveniados que há décadas vêm atendendo com qualidade a população carente, uma vez que desde o surgimento do convênio com a Defensoria Pública de SP não houve o repasse de qualquer aumento real aos honorários, mesmo diante do cenário crescente do aumento da arrecadação do Estado no período.”

Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente eleito para a gestão 2013/2015, “seria inadmissível nesse momento a renovação do convênio sem admitir qualquer aumento dos honorários, quando é fato que desde 2007 (ano de início do convênio com a Defensoria Pública de SP), houve crescimento da arrecadação do Estado de São Paulo e, portanto, dos repasses realizados à Defensoria para gerir o convênio mantido com a OAB-SP para o atendimento do carente”.

Costa assinalou que “a aceitação da renovação do convênio, por ora pelo prazo de 9 meses e com a previsão do aumento de 5% na tabela de honorários, deve ser entendida como um grande progresso nas negociações que de há muito têm sido levadas adiante com a Defensoria Pública de SP, talvez podendo representar um sinal de que ambas instituições possam chegar antes do término do prazo de renovação em comentário a um denominador comum quanto ao respeito e reconhecimento devidos aos Advogados conveniados que há décadas têm atendido a população carente no Estado de São Paulo e, também, à necessidade de reconhecerem-se tais premissas como condições de efetivação das missões constitucionais e institucionais da Defensoria Pública de SP.” Com informações das Assessorias de Imprensa da Defensoria Pública de SP e da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 16h45

Comentários de leitores

5 comentários

Convênio ao estilo brasileiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também me inscrevi neste Convênio há alguns anos. Atendi a vários supostos "hipossuficientes", e entreguei junto à OAB inúmeras certidões de honorários. Porém, nunca recebi um único centavo, até que requeri meu descredenciamento. Ninguém deu até hoje uma única explicação pela ausência de pagamento, e o caminho para receber pelo trabalho prestado parece ser o ingresso com algumas ações, que certamente tramitarão por quinze anos. O Convênio, como quase tudo no Brasil, só existe para favorecer alguns privilegiados, com a total conivência da Ordem quanto a isso.

Dr. Dinamarco_credenciamento

Zarate (Advogado Autônomo - Família)

Dr. Dinamarco a distribuição é por ordem alfabética. O senhor deve confirmar no site da defensoria se sua inscrição foi homologada.
No ano passado nós advogados já inscritos no convênio tivemos que efetuar o recadastramento.

SUS da advocacia

Budeu (Advogado Autônomo - Empresarial)

Solução: abandono geral dos advogados que fazem parte do convênio!!! Só a Defensoria Pública não percebe que sem um convênio eficiente com a OAB, confirma-se aquele presságio de que o atendimento pela Defensoria é o SUS da advocacia.
E, infelizmente, os advogados remanescentes do convênio com a Defensoria Pública farão jus ao comentário do candidato Toron exposto naquele famoso vídeo... coitados dos carentes
Tudo em decorrência do menosprezo da Defensoria para com os advogados inscritos nesse convênio, pois preferem pagar estagiários a incentivar advogados a fazerem tão relevante serviço

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