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Sem processo

Cartórios de notas de SP registraram 17 mil divórcios

Em 2011, os cartórios de notas do estado de São Paulo registraram 17.532 divórcios. Os dados foram levantados pela Seção de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (SNB-SP). No total, foram contabilizados em 2011 no Brasil um total de 351.153 divórcios.

Desde a aprovação da Lei 11.441/07, os cartórios de notas podem fazer divórcios de casais sem filhos menores e/ou quando nenhum dos cônjuges é incapaz. Também é necessário que não haja litígio entre eles. Na escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens, ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

“Os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida”, explica Mateus Brandão Machado, presidente do CNB-SP.

Os divórcios em cartório são feitos pelo tabelião de notas. De acordo com o CNB-SP, mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optarpela escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 19h31

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