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Comentários de leitores

30 comentários

Lógica

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Recorrer a argumentos de autoridade para resolver disputas de idéias é a tônica de alguns comentários. Fundamentam-se posições reproduzindo-se argumentos de autoridade (de ministro tal ou qual) e se isso não for suficiente, apela-se para para o argumento "quantitativo" (uns mais que os outros votaram assim ou assado).
Esquece-se de (e alguns não sabem mesmo) que o julgamento do "mensalão" não é só jurídico, mas é também político.
O texto de Sérgio Niemeyer não se mostra COMO tentativa de contorcionismo, mas revela a dificuldade imposta por uma Constituição. Constituição que talvez tenha sido pensada para garantir "SÓ" a Democracia (por isso a independência e autonomia), mas que não foi concebida pensando nos atuais males que vivemos, os casos de corrupção. Basta pensar na lógica estabelecida pela perda do mandato do Presidente e a forma de declará-la, no conceito de mandato, etc. Fosse tudo baseado somente no princípio da separação dos Poderes certamente não haveria como se conceber a declaração de perda do mandato pelo Judiciário.
É o sistema (e não os seus intérpretes e as várias interpretações possíveis, seja 4 x 5, 5 x 4, 9 x 1 ou 10 x 0) que é falho, contraditório. Tudo bem, 5 X 4 pela perda de mandatos, mas a Câmara (ou ou alguns de seus dirigentes) dizem que não se cumprirá a decisão.
E aí? A lógica, até agora, não é suficiente para dar solução definitiva...

Bandidos sujos e condenados não podem representar o povo

Chiquinho (Estudante de Direito)

Bandidos sujos e deputados delinquentes condenados pelo STF não são sinônimos, e por isso mesmo não podem continuar defendendo o povo na Casa do Povo, que não os elegeu para essa cafagestice delinguida. Defender o contrário da decisão do STF, como estão pregando muitos doutores das leis seria o mesmo que pegar um galinheiro cheio de galinha dentro destinadas para alimentar o povo faminto por justiça e pôr lá uma RAPOSADA, avacalhando com a dignidade da Justiça.

O mais absurdo

Gathaspar (Advogado Autônomo)

O mais absurdo aqui é um acreditar que o outro é enengeiro e, com base nisto, querer desclassificar o comentário dele.
Aquele que se gaba por ser jurista, pelo menos, deveria lembrar que há sempre dois polos numa discussão, e respeitar ao mínimo a atitude de alguém que, como diz, não é do direito, mas entende muito melhor que muitos pretensos juristas.
De qualquer forma, vê-se também que se leva a sério aquela estratagema da retórica: "quando não puder vencer seu oponente por argumentos, parta para a ofensa pessoal".

Lógica

acsgomes (Outros)

"É facílimo, diante de um argumento sólido, lançar o epíteto de " contorcionista" sem saber enfrentar coisa alguma."
"Engenheiros não entendem patavina de direito, mas deveriam entender de lógica."
Bom, Dr Pefer (Advogado Autônomo - Civil), como o julgamento desta questão terminou 5x4 pela perda do mandato, devemos assumir, pela sua lógica de advogado, que 5 Ministros do STF não percebem argumentos sólidos e não entendem patavina de Direito, correto?
E que tipo de lógica é a sua, que permite que um parlamentar condenado criminalmente por corrupção, e, em tese, por estrupo, pedofilia, etc, possa ter o privilégio de poder manter o seu mandato por decisão do Congresso? Explica aí a sua lógica para este engenheiro.

Inflexibilidade dos ignorantes

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

É facílimo, diante de um argumento sólido, lançar o epíteto de " contorcionista" sem saber enfrentar coisa alguma. Os argumentos do Dr Sérgio são claros: se o mandato for direito político, fica sem sentido o enunciado, na substuição, de que " perderá o mandato aquele que perder o mandato". E não sendo direito político, mas derivação dele, não será efeito automático. Mais ainda, em ambas as hipóteses, havendo disposição especial, aplica-se a norma especial e esta é que no caso da perda do mandato é a Câmara que decide. Em todos os demais casos poderá ser automático.
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Engenheiros não entendem patavina de direito, mas deveriam entender de lógica. Infelizmente isto não acontece aqui e vemos o comentarista abaixo se aventurar pelo ridículo querendo falar do que não sabe. Eu nunca me arriscaria a opinar sobre questões de cálculo em engenharia, o pior de tudo é que este camarada nem entende a simplicidade do que é uma conclusão e não M argumento do Dr Sérgio, ou seja, que se dura enquanto os efeitos perdurarem, logicamente não é supressão. Algo simples de quem não conseguiu entender o que leu.
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A doferença entre o Minsitro Gilmar e este abaixo é que o Ministro não quer ler apesar de entender, e este quer ler sem conseguir entender nada de direito.

Contorcionismo

acsgomes (Outros)

O articulista pratica toda a forma de contorcionismo para invalidar o brilhante voto do Min Gilmar Mendes. E, logo de cara, ele comete um erro ao escrever:
"A resposta parece estar no próprio artigo 15, e deve ser negativa, porquanto não traz nenhuma disposição sobre quando a condenação criminal transitada em julgado deve acarretar a perda e quando deve provocar apenas a suspensão de direitos políticos. "
O artigo 15 diz: "III — condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos." Ora, se é "enquanto durarem seus efeitos" é óbvio que a condenação criminal acarreta a suspensão dos direitos políticos, e não a perda (não há dúvida sobre isso).
No mais, prefiro que nossos Ministros do STF sigam o princípio da razoabilidade e proporcionalidade bem como o da ética e moralidade pública. Nesse sentido, imaginar que seja possível o Congresso preservar o mandato de um parlamentar condenado por corrupção e, até em tese, estupro, pedofilia, etc, beira ao maior dos absurdos. Logo, devem os Min do STF desprezar esse tipo de interpretação na hora de resolver o conflito entre os art. 15 e 55 da CF.

como aqui nao e a Finlandia.........

hammer eduardo (Consultor)

Mortais comuns nao podem discordar de verdadeiras aulas como a proferida pelo iminente Mestre do Direito porem concordo com os demais articulistas sobre a distancia abissal que separa o Direito conhecido da lamentavel realidade brasiliera.
Aquelas ratazanas instaladas na camara estao profundamente incomodadas com a possibilidade do STF fazer um trabalho de profilaxia que seria na realidade obrigacao DELES. Aquele IDIOTA repugnante do marco maia chegou ao topete de declarar publicamente que nao necessariamente a casa onde se abrigam ratos de variadas origens iria acatar a decisao do STF o que em tese colocaria todo o trabalho serio ate aqui efetuado em jogo com possibilidade de desmoralizacao do STF por tabela.
Tambem temos que considerar a hipotese nao tao remota de um julgamento por parte das proprias ratazanas atraves do covarde e imundo instituto do voto secreto onde quase com toda certeza aqueles outros imundos sairiam inocentados por seus pares , seria por comparacao um tribunal composto por Lambari e Marcola julgando a liberdade de Fernandinho Beira Mar. Notem que alem do problema com este teclado improprio , estou fazendo QUESTAO de colocar o nome dos marginais de menor periculosidade em maiusculo e dos demais bandidos em minusculo.
O problema da Justica no Brasil e a crise de identidade onde sonhamos estar na Finlandia porem a nossa realidade e lamentavelmente mais apropriada para a Africa. Parabens ao Mestre Niemeyer porem acho recomendavel descermos do Olimpo desejado para a lamentavel realidade apodrecida que realmente campeia no Brasil.

#paisdaimpunidade

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Embora discorde, do ponto de vista técnico-jurídico, da visão do articulista (uma vez que a Carta de República é clara que em casos de perda de direitos políticos, como a condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato será unicamente `declarada` pela Mesa), limitarei meu comentário aos aspectos da ética, da moralidade, que pelo amor de Deus, um dia haverão de prevalecer, que seja por um curto período de tempo, na política brasileira.
Seria ilógico imaginar que um Deputado ou Senador, condenado pela Suprema Corte por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, crimes todos esse relacionados com o exercício do mandato parlamentar, pudesse transitar normalmente pelas Casas do Congresso, ostentando essa qualidade.
Se estivéssemos em um decente, esses nobres parlamentares jamais ocupariam uma vaga no Congresso Nacional, com a só eclosão do escândalo do "mensalão".
Agora, se morássemos em um país minimamente decente, com o anúncio da condenação dos políticos do mensalão, a própria Casa se encarregaria, de ofício, de instaurar procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar contra esses políticos malfeitores, assim, quando do trânsito em julgado da condenação respectiva, os parlamentares já estaria com os mandatos cassados, tornando-se meramente acadêmica a discussão acerca da possibilidade ou não de o Supremo retirar seus mandatos.
Todavia, como estamos em um país onde há preponderância da chicana, da algazarra, da farra com o dinheiro público, e o que é pior, da impunidade, se o Supremo Tribunal Federal não emitir um comando concreto, para cumprimento da ordem de cassação, tudo acabará com a parcimônia dos pares com a corrupção.

#paisdaimpunidade

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Embora discorde, do ponto de vista técnico-jurídico, da visão do articulista (uma vez que a Carta de República é clara que em casos de perda de direitos políticos, como a condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato será unicamente `declarada` pela Mesa), limitarei meu comentário aos aspectos da ética, da moralidade, que pelo amor de Deus, um dia haverão de prevalecer, que seja por um curto período de tempo, na política brasileira.
Seria ilógico imaginar que um Deputado ou Senador, condenado pela Suprema Corte por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, crimes todos esse relacionados com o exercício do mandato parlamentar, pudesse transitar normalmente pelas Casas do Congresso, ostentando essa qualidade.
Se estivéssemos em um decente, esses nobres parlamentares jamais ocupariam uma vaga no Congresso Nacional, com a só eclosão do escândalo do "mensalão".
Agora, se morássemos em um país minimamente decente, com o anúncio da condenação dos políticos do mensalão, a própria Casa se encarregaria, de ofício, de instaurar procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar contra esses políticos malfeitores, assim, quando do trânsito em julgado da condenação respectiva, os parlamentares já estaria com os mandatos cassados, tornando-se meramente acadêmica a discussão acerca da possibilidade ou não de o Supremo retirar seus mandatos.
Todavia, como estamos em um país onde há preponderância da chicana, da algazarra, da farra com o dinheiro público, e o que é pior, da impunidade, se o Supremo Tribunal Federal não emitir um comando concreto, para cumprimento da ordem de cassação, tudo acabará com a parcimônia dos pares com a corrupção.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

Eu também me inclino a concordar com a posição de que cabe à Câmara dar a palavra final, visto que o artigo 55 é específico. Mas não nego que os argumentos do Gilmar Mendes e dos outros Ministros têm fundamento. Seja qual for a decisão do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião do Texto Constitucional (art. 102, "caput"), ela deverá ser cumprida pela Câmara. Se não for cumprida como andou sugerindo o Marco Maia, estará configurado o crime de desobediência.
Concluo dizendo que esta discussão só existe porque, inacreditavelmente, a situação dos mensaleiros não se tornou insustentável e eles não renunciaram. Aí está o maior absurdo...
Mario Jr.

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