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Mudanças na legislação

Número de divórcios no país cresceu 45,6% em 2011

Nunca os brasileiros se divorciaram tanto. Em 2011, o país registrou 351 mil divórcios, um aumento de 46% em relação a 2010. Em 1984, o país registrou 2,6 divórcios para cada mil habitantes. Segundo o levantamento Registro Civil 2011, feito anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano passado registrou o maior número de separações judiciais da história do país, mas a média foi menor: 1,8 divórcios para cada mil habitantes.

A pesquisa analisou os processos judiciais de divórcio feitos no ano passado. Contou os pedidos encerrados em primeira instância ou concedidos em primeiro grau depois de recurso. Também computou as mortes, mortes fetais, os nascimentos e os registros civis de pessoas naturais, tudo de acordo com informações prestadas por Varas de Família, foros, Varas Cíveis e tabelionatos.

Segundo análise do próprio IBGE, parte da explicação para o aumento dos divórcios está na legislação. No dia 14 de julho de 2010, com a aprovação da Emenda Constitucional 66. A emenda, que deu nova regulamentação à dissolubilidade do casamento civil, eliminou alguns impedimentos, como a necessidade de já estar separado há dois anos para pleitear o divórcio.

“Este dispositivo legal reduziu a ação do Estado na vida privada das pessoas no que tange à dissolução do casamento, uma vez que se suprimiu a necessidade de apresentar um motivo para o divórcio”, diz o IBGE. O resultado prático é que o número de divórcio saltou de 240 mil para 350 mil em um ano. “O crescimento da taxa de divórcios mostra, para além da questão legal, a consolidação da aceitação do divórcio pela sociedade brasileira. Além disso, revela a ampliação do acesso e a desburocratização dos serviços de justiça referente ao assunto, bem como a diversidade dos padrões de nupcialidade existente no país.”

O levantamento mostrou que a taxa de divórcio foi maior na faixa etária de 30 a 54 anos. No caso das mulheres, a maior média é entre as que têm entre 35 e 39 anos. São 7,9 divórcios a cada mil mulheres. No grupo dos homens, a maioria dos divórcios acontece na faixa de 45 a 49 anos, também com 7,9 divórcios a cada mil homens.

Entre as mulheres, a taxa se mantém praticamente estável no grupo que tem entre 30 e 49 anos. O estudo aponta que as mais velhas e as mais jovens envolvem-se em menos divórcios. Em relação aos homens, o IBGE aponta que acontecem mais divórcios entre os mais jovens, ao passo que a taxa diminui conforme o aumento da faixa etária. 

Tempo médio
A maioria dos divórcios do país foi de casais com entre cinco e nove anos de casamento. O IBGE mostra que 21% dos divórcios judiciais aconteceram nessa faixa. Antes de um ano de casamento, a pesquisa não registrava nenhum divórcio até 2010. Em 2011, 18% dos términos judiciais de casamento aconteceram antes do primeiro ano da vida a dois.

O IBGE analisa que houve uma queda de três anos no tempo médio entre a data do casamento e a sentença do divórcio, apesar de a maioria dos divórcios aconteceram, desde 2001, entre o quinto e o nono ano de relacionamento.

Meus bens
Os anos também influenciaram em mudanças no regime de bens dos divórcios. À medida que o número de divórcios com comunhão universal de bens — em que todos os bens são divididos à metade no momento da separação —, aumentou o número de divórcios com comunhão parcial de bens — em que só são repartidos os bens a partir da data do casamento.

Em 2001, 27,8% dos divórcios foram com comunhão universal. Em 2006 essa cifra já tinha caído para 20,9% e, em 2011, ficou em 11,6%. Com as comunhões parciais, o movimento é justamente o contrário. Eram 68% em 2001, foram 75% em 2006 e ficaram em 84% no ano passado.

Mantiveram-se estáveis os divórcios com separação total de bens. Nos três momentos separados pelo IBGE para comparação, a proporção ficou em torno de 4%.

Clique aqui para ler a pesquisa do IBGE sobre divórcios.

Clique aqui para ver os capítulos da pesquisa Registro Civil 2011.

*Texto alterado às 16h30 do dia 17 de dezembro de 2012 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2012, 14h52

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