Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução de conflitos

Ophir propõe incluir conciliação no Exame de Ordem

Durante o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), o presidente do COnselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que irá propor a inclusão na grade obrigatória do Exame de Ordem Unificado dos métodos autocompositivos de solução de conflitos judiciais.

Segundo explicou Ophir, ao tornar obrigatória a cobrança de matérias relacionadas à solução extrajudicial de conflitos no Exame de Ordem, a OAB terá mais condições de “pressionar as universidades e faculdades para que formem cada vez mais operadores do Direito que pensem a Justiça e a cidadania”.

“Todos ganharão com o estímulo à mediação e à conciliação: a Justiça, que será desafogada, o advogado, que receberá sim seus honorários, e, sobretudo, o cidadão, que terá mais acesso ao sistema judicial e verá sempre seu problema resolvido”, avaliou o presidente nacional da OAB.

No evento também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a OAB e o Ministério da Justiça. Pelo termo, o Conselho Federal irá difundir a importância da solução extrajudicial de conflitos e estimulará a capacitação dos advogados em mediação e conciliação. Ophir colocou à disposição da escola as cerca de 380 unidades de transmissão da Escola Nacional da Advocacia (ENA), presentes hoje em 25 estados do país, para a realização de cursos jurídicos telepresenciais para os advogados brasileiros.

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação, fruto de parceria do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecerá capacitação para operadores do Direito, seminários e eventos de difusão de conhecimento e projetos e atividades de ensino e pesquisa. Os objetivos da Enam são disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e estimular o diálogo entre a comunidade acadêmica, os órgãos do sistema de Justiça, os gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos.

O lançamento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2012, 13h10

Comentários de leitores

2 comentários

Exigência descabida

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A exigência dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no exame de ordem, a pretexto de impor às Instituições de Ensino Superior do Direito para que alterem suas respectivas grades curriculares, em verdade, acarretará enorme prejuízo aos Bacharéis em Direito.
Basta que seja identificado o atual número de instituições que oferecem essa disciplina nos cursos de graduação para afirmar-se que um reduzidíssimo contingente de aprovações ocorra.
Que o Ministério Público fica alerta, afinal,
Desta vez, a OAB se superou.

No mundo da lua

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será mesmo que "todos ganharão"? A realidade brasileira aponta para uma litigância judicial extrema, já que 90% das demandas figura o Estado ou uma grande empresa. Nessas causas, não há interesse algum na conciliação. Na fase anterior à interposição da ação, conciliar é algo absolutamente impensável. Assim, quem ganhará efetivamente com a proposta de Ophir?

Comentários encerrados em 25/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.