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Direitos humanos

Impunidade favorece violência, diz Anistia Internacional

A Anistia Internacional divulgou um relatório em que analisa mais de 300 casos de defensores de direitos humanos sob ameaça em 13 países das Américas. O relatório aponta a impunidade como um dos principais problemas e mostra alguns casos no Brasil.

Entre os perfis de risco apontados estão ativistas LGBTI, migrantes, jornalistas e blogueiros, sindicalistas e pessoas que lutam contra a impunidade. Um dos pontos que chama a atenção é o número de mulheres defensoras de direitos humanos incluídas: elas são alvo de mais de um terço dos casos analisados.

Entre os casos analisados está o da juiza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011 por policiais militares em frente a sua casa. Há informações de que, na época em que foi morta, a juíza conduzia um inquérito sobre atividades criminosas dos policiais envolvidos em sua execução. Os acusados começaram a ser julgados no início de dezembro, sendo um dos envolvidos, o PM Sérgio Costa Júnior condenado a 21 anos de prisão. Outros dez acusados aguardam julgamento do caso.

De acordo com o estudo, a impunidade favorece a violência contra os defensores. De todos os analisados pela Anistia Internacional nas Américas entre janeiro de 2010 e setembro de 2012,  em  apenas  quatro  os responsáveis pelas agressões foram punidos. O interesse econômico também está diretamente relacionado com a violência contra estas pessoas. De acordo com relatório, a maioria dos casos envolve conflitos por terras e outros recursos naturais.

Os principais tipos de agressão a que os defensores de direitos humanos estão sujeitos são: ameaças de morte, assassinatos, sequestros, desaparecimentos forçados. No caso das mulheres, a violência assume formas específicas, que incluem com frequência estupros e ameaças sexuais com o propósito de humilhá-las e controlá-las.

O documento traz ainda uma série de recomendações da Anistia Internacional aos governos como reconhecer publicamente relevância do trabalho dos defensores dos direitos humanos, investigar denúncias de ameaças contra eles e impedir acusações criminais ou de outra natureza contra defensoras e defensores dos direitos humanos, motivadas por seu trabalho

Veja abaixo os casos brasileiros citados no relatório:

1)  Alexandre Anderson — Pescador e presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), ele e sua mulher têm recebido constantes ameaças devido às denúncias  que fazem sobre o impacto social e ambiental da instalação de um complexo petroquímico na região e em defesa da pesca artesanal.

2) Patrícia Acioli — Em 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros disparados por policiais militares em frente a sua casa em Niterói. Onze policiais, entre os quais um comandante, estão sendo julgados por seu assassinato. Há informações de que, na época em que foi morta, a juíza conduzia um inquérito sobre atividades criminosas dos policiais envolvidos em sua execução.

3) Laísa Santos Sampaio — Mãe de oito filhos e professora, Laísa luta contra a destruição das florestas brasileiras. Ela faz parte do Grupo de Trabalhadoras Artesanais Extrativistas e já foi alvo de diversos ataques e ameaças de morte. Nos últimos dois anos, pelo menos 20 pessoas, entre as quais sua irmã e seu cunhado foram assassinados por seu ativismo contra a extração ilegal de madeira na região.

4) Josilmar Macário dos Santos — Sofre ameaças e intimidações e foi alvo de tentativa de assassinato desde que começou a investigar a morte de seu irmão que, segundo testemunhas, estava desarmado ao levar um tiro na nuca por policiais militares em abril de 2009. Só em maio de 2010, após pressão internacional, foi incluído no programa do governo federal e, ainda assim, sem proteção adequada.

5) Comunidades quilombolas e Comissão Pastoral da Terra — Em outubro de 2010, uma liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, foi atingido por sete tiros na cabeça e mais de 20 pessoas receberam ameaças de morte. Eles lutam pelo reconhecimento oficial como uma comunidade quilombola e obtenção do direito sobre terras tradicionais. Em julho de 2011, o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram ameaçados de morte em uma audiência sobre disputa de terras entre fazendeiros e a comunidade quilombola de Salgado, no município de Pirapemas, no Maranhão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anistia Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2012, 17h52

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