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Conveniência administrativa

CJF aprova instalação antecipada de varas em MG e PI

A instalação da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, foi antecipada para 2013. A decisão foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal, em sessão no dia 14 de dezembro. Na mesma leva, foi aprovada, para o mesmo ano, a instalação da Vara Única São Raimundo Nonato, Piauí, inicialmente prevista para 2014.

A decisão altera o cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei 12.011/2009, regulamentada pela Resolução 102/2010 do CJF. Assim, a 3ª Vara Federal de Contagem (MG), e a Vara Única de Correntes (PI), que seriam implementadas em 2013, tiveram sua instalação adiada para 2014.

O relator do pedido foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha. Disse ele que “a inversão não traz prejuízo algum, apenas atende à conveniência administrativa. Esta Corregedoria-Geral tem por tônica o prestígio das administrações dos Tribunais Regionais Federais, que conhecem a fundo as suas necessidades estruturais, organizacionais e a demanda por jurisdição”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2012, 21h33

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