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AP 470

Ex-dirigentes do Banco Rural contestam decisão do STF

Os advogados dos dirigentes do Banco Rural — réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que teve o julgamento concluído nesta segunda-feira (17/12) pelo Supremo Tribunal Federal — contestaram as penas e informaram que recorrerão das decisões. Os representantes de Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, em notas enviadas à imprensa no início da noite, negaram as acusações pelas quais foram condenados e reclamaram de penas desproporcionais.

José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, afirmou que sua cliente foi condenada apenas por ter “herdado” a direção do Rural depois da morte de José Augusto Dumont. Segundo ele, ela “não concedeu os empréstimos apontados pela acusação, limitando-se a participar pontualmente de alguns processos de renovação que não implicaram o desembolso de recursos novos, e responde pelos saques unicamente por ser a presidente do banco à época, assim como no delito de evasão de divisas, sem qualquer prova de seu envolvimento”.

Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, sustentou que até abril de 2004 seu cliente trabalhava exclusivamente na área de internacional e de câmbios. Ele afirma que Salgado “não concedeu qualquer dos empréstimos citados no processo” e não aparece em nenhuma das 24 ações que o Supremo considerou ilegais. “Apenas 5 dos 46 saques que a acusação vincula ao suposto esquema de lavagem de dinheiro ocorreram após abril de 2004.”

O advogado de Vinícius Samarane, Maurício de Oliveira Campos Júnior, considerou a pena de seu cliente, de oito anos, “desproporcional” e não foi “adequadamente individualizada”. Afirma que Samarane não concedeu e nem renovou os empréstimos citados pelo STF. Também afirma que o nome de Samarane não aparece no procedimento instaurado pelo Banco Central para apurar saques em espécie, “elaborados por uma dezena de pessoas do mesmo nível”.

Os três advogados afirmaram que recorrerão da decisão do Supremo para garantir o duplo grau de jurisdição. Todos disseram que seus clientes são réus primários e têm bom comportamento. Oliveira Campos disse acreditar em nova ponderação sobre o caso. Como recurso, restam apenas Embargos, a serem julgados pelo Plenário do Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2012, 20h14

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