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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A confiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal cresceu durante o julgamento do mensalão. A mais alta corte do país foi a única instituição que obteve aumento no grau de confiança da população nos últimos quatro meses, segundo a pesquisa Datafolha. No levantamento que aconteceu em agosto, 67% dos entrevistados disseram confiar no Supremo. Em dezembro, foram 70%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Lei de Mídia
O governo argentino anunciou que recorrerá à Suprema Corte para destravar o pleito judicial com o Grupo Clarín, depois que o maior grupo de mídia do país informou que apelará da decisão que o obriga a suspender investimentos, depois que um juiz declarou constitucional, na sexta-feira (14/12), a cláusula antimonopólio da Lei de Mídia. "O governo neste campo pode pedir, por gravidade institucional da matéria, que o caso vá diretamente à Corte", disse neste sábado (15/12) à Radio 10 o vice-secretário-geral da Presidência, Gustavo López, ao antecipar a estratégia judicial do governo. As informações são do site de notícias Diário de Pernambuco.

Campanha Rodovida
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, em Betim (BH) a Campanha Nacional Rodovida. O objetivo é intensificar as fiscalizações nas estradas durante as festas de dim de ano até o carnaval. Neste sábado (15/12), a Polícia Rodoviária Federal organizou blitz com o propósito de esclarecer motoristas e dar dicas sobre segurança no trânsito. Cardozo ajudou a divulgar as medidas redução de acidentes na BR-381, noticiou o site de notícias G1. A fiscalização vai ser intensificada nos 100 trechos mais perigosos das rodovias do país, que respondem por 11% das mortes no trânsito. A meta é combater, sobretudo, a embriaguez ao volante.

Shows proibidos
Uma liminar da Justiça proibiu a chefia do Executivo municipal de Jucurutu, cidade distante 262 quilômetros de Natal, de gastar recursos públicos na produção e execução do que seria o “Maior natal do RN”. A Justiça entendeu incompatível o estado de situação de emergência pela maior seca dos últimos 30 anos no município, com a ordenação pela Prefeitura de gastos com a festividade. Os shows artísticos estavam previstos para ocorrer na semana do Natal, com apresentações em praça pública. Os custos da festa não seriam totalmente do município, já que o estado, através da Fundação José Augusto (FJA), liberou por convênio a quantia de R$ 75 mil. A Prefeitura de Jucurutu entraria com uma contrapartida no valor de R$ 55 mil. As informações são do site de notícias G1. 

Aumento dívida
Suspenso por não quitar dívidas do clube Oeste no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o presidente Ernesto Garcia pode ser novamente punido, enquanto o clube correr risco de receber nova multa. Denunciados por não cumprir decisão imposta pela 2ª Comissão Disciplinar, o Oeste e seu dirigente retornam ao tribunal na terça-feira, dia 18 de dezembro. Em julgamento no dia 27 de novembro, o Oeste respondeu por má conduta do gandula Willians Aparecido Pedrassini, em duelo contra o Fortaleza, pela Série C do Brasileiro. As informações são do site de notícias Justiça Desportiva. Expulso por retardar a reposição da bola, o gandula acabou suspenso por 30 dias, enquanto clube foi multado em R$ 2 mil, por ser responsável pela ação do quadro de gandulas das partidas em que é mandante. Após votar em punir clube e gandula, os auditores da comissão estabeleceram um prazo de até sete dias úteis para o pagamento, mas o Oeste não teria cumprido a decisão e acabou novamente denunciado, desta vez por infração ao artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (deixar de cumprir decisão imposta pela Justiça Desportiva).

Leilão de veículos
Está marcado para segunda-feira (17/12) o leilão de veículos de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) de bens apreendidos sendo utilizados pelo tráfico de drogas. O leilão acontecerá no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, em Ponta Porã, a partir das 9h, noticiou o site de notícias midiamaxinews. Poderá participar do leilão qualquer cidadão ou pessoa jurídica, os quais deverão apresentar necessariamente seus documentos de identificação. Entre os bens a serem leiloados encontram-se sucatas e automóveis em plenas condições de uso. Ao todo, serão disponibilizados 138 lotes

Uso comercial do Dops
Enquanto a Polícia Civil arquiteta a reforma do Palácio da Polícia Central, no Centro do Rio de Janeiro, antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), para a criação de dez lojas e 18 salas comerciais, entidades de direitos humanos e a Comissão Nacional da Verdade, ligada à Presidência da República, reivindicam que a construção abrigue um memorial da repressão no Brasil. O prédio na Rua da Relação, número 40, foi um dos principais destinos dos presos políticos na ditadura de Getúlio Vargas e no regime militar. Segundo o projeto da polícia, o local manteria traços desse passado apenas no segundo andar: lá seria preservada e aberta para visitação a carceragem que recebeu nomes como Olga Benário e Luís Carlos Prestes. Mas, para ex-presos políticos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o uso comercial significa apagar parte da história política do país. As informações são do jornal O Globo. 

 

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2012, 11h50

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