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Conflitos no Congo

TPI anuncia seu segundo julgamento na terça-feira

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O Tribunal Penal Internacional vai concluir mais um julgamento, o seu segundo, em mais de 10 anos de existência. A corte marcou para terça-feira (18/12) o anúncio do destino do congolês Mathieu Ngudjolo Chui, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante conflitos étnicos no Congo. Ele está preso na cidade holandesa de Haia, onde fica o tribunal, desde 2007. O primeiro veredicto dado pelo TPI foi anunciado em março deste ano.

Chui é acusado de comandar, junto com Germain Katanga, o ataque à vila Bogoro no Congo. Katanga está preso em Haia desde 2008. Embora o processo contra os dois tenha tramitado junto, em novembro passado, a corte decidiu desmembrar e julgar cada um separadamente. Ainda não há data prevista para o julgamento de Katanga.

Na terça-feira, o tribunal deve decidir apenas se Chui é culpado ou inocente. Se ele for condenado, os juízes terão de se reunir para definir qual a pena e anunciar a decisão em outra data, provavelmente, no ano que vem. A regra no tribunal é impor a pena máxima em 30 anos, mas em alguns casos excepcionais, pode ser aplicada a prisão perpétua. Depois de anunciada a decisão, o acusado ou a Promotoria poderá recorrer para a Câmara de Apelo do TPI.

Os números divulgados pela corte explicam por que o tribunal tem demorado para concluir seus julgamentos. No caso de Chui, por exemplo, foram até agora 239 audiências. Cerca de 60 testemunhas e especialistas foram chamados para depor. Os advogados de todas as 366 vítimas também foram autorizados a participar e intervir nas audiências.

O Tribunal Penal Internacional foi efetivamente criado em 2002, quatro anos depois da adoção do Estatuto de Roma, que previu sua criação. É a única corte penal internacional permanente. Atualmente, 120 países já ratificaram o estatuto, aceitando a jurisdição do tribunal. O Brasil é um deles. Entre aqueles que preferiram ficar de fora, estão grande potências como Estados Unidos, China e Rússia. O TPI hoje investiga e processa acusados de crimes em sete países árabes: Uganda, Congo, Sudão, República da África Central, Quênia, Líbia e Costa do Marfim (para saber mais sobre o tribunal, clique aqui).

Em março, a corte concluiu seu primeiro julgamento, também sobre os conflitos no Congo. O réu estreante, Thomas Lubanga Dyllo, foi condenado a 14 anos de prisão por recrutar crianças e adolescentes para lutar. Em agosto, o tribunal determinou que as vítimas fossem reparadas e repassou a missão de definir como para o Fundo em Favor das Vítimas (TFV, na sigla em inglês), criado pelos países que fazem parte do TPI.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2012, 4h28

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