TPI anuncia seu segundo julgamento na terça-feira

Chui é acusado de comandar, junto com Germain Katanga, o ataque à vila Bogoro no Congo. Katanga está preso em Haia desde 2008. Embora o processo contra os dois tenha tramitado junto, em novembro passado, a corte decidiu desmembrar e julgar cada um separadamente. Ainda não há data prevista para o julgamento de Katanga.

Na terça-feira, o tribunal deve decidir apenas se Chui é culpado ou inocente. Se ele for condenado, os juízes terão de se reunir para definir qual a pena e anunciar a decisão em outra data, provavelmente, no ano que vem. A regra no tribunal é impor a pena máxima em 30 anos, mas em alguns casos excepcionais, pode ser aplicada a prisão perpétua. Depois de anunciada a decisão, o acusado ou a Promotoria poderá recorrer para a Câmara de Apelo do TPI.

Os números divulgados pela corte explicam por que o tribunal tem demorado para concluir seus julgamentos. No caso de Chui, por exemplo, foram até agora 239 audiências. Cerca de 60 testemunhas e especialistas foram chamados para depor. Os advogados de todas as 366 vítimas também foram autorizados a participar e intervir nas audiências.

O Tribunal Penal Internacional foi efetivamente criado em 2002, quatro anos depois da adoção do Estatuto de Roma, que previu sua criação. É a única corte penal internacional permanente. Atualmente, 120 países já ratificaram o estatuto, aceitando a jurisdição do tribunal. O Brasil é um deles. Entre aqueles que preferiram ficar de fora, estão grande potências como Estados Unidos, China e Rússia. O TPI hoje investiga e processa acusados de crimes em sete países árabes: Uganda, Congo, Sudão, República da África Central, Quênia, Líbia e Costa do Marfim (para saber mais sobre o tribunal, clique aqui).

Em março, a corte concluiu seu primeiro julgamento, também sobre os conflitos no Congo. O réu estreante, Thomas Lubanga Dyllo, foi condenado a 14 anos de prisão por recrutar crianças e adolescentes para lutar. Em agosto, o tribunal determinou que as vítimas fossem reparadas e repassou a missão de definir como para o Fundo em Favor das Vítimas (TFV, na sigla em inglês), criado pelos países que fazem parte do TPI.