Cassação de mandatos no mensalão foi destaque

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, aguarda o voto do ministro Celso de Mello para definir se os parlamentares condenados no mensalão terão seus mandatos cassados pelo Supremo ou pelo Congresso Nacional. O placar atual é de quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação prevista para a última quarta-feira (12/12) teve que ser adiada por motivos de saúde do ministro. Clique aqui para ler.

Ano da arbitragem
Levantamento feito pelo repórter Elton Bezerra junto a dirigentes dos maiores escritórios brasileiros indicou a área de Fusões e Aquisições como a que mais cresceu em 2012. Para o ano que vem, a previsão é que área de Infraestrutura encabece o ranking da ebulição do setor. Mas houve um pedaço do Direito que galvanizou sobremaneira o mundo da advocacia empresarial: a arbitragem. Os canais de solução extrajudicial — arbitragem à frente — tiveram em 2012 o seu ano de ouro. Clique aqui para ler.

Combate à corrupção
O Ministério Público dos Estados Unidos (Departament os Justice — DOJ) publicou diretrizes para o combate à corrupção nas empresas. O documento mostra atitudes das companhias que serão possíveis “atenuantes” no caso de problemas com fraudes ou corrupção. A consolidação dos entendimentos afetam diretamente as empresas brasileiras que têm acesso ao mercado financeiro dos EUA, as subsidiárias de empresas americanas no Brasil, aquelas que tenham firmado negócios nos EUA ou usado estruturas americanas, como bancos, sistemas de comunicação e aeroportos. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, publicada neste domingo (9/12), as advogadas Adriana Soneghet Vlavianos e Carla Boin Aguiar mostraram que o acordo entre construtoras e compradores inadimplentes é uma tendência. "Construtoras preferem fazer acordo a entrar com ação", afirmaram. Segundo as especialistas, o método tem atraído as construtoras pelos resultados obtidos e também pela imagem positiva que os acordos proporcionam no mercado. "É uma inovação que contribui com a responsabilidade social da empresa", diz Carla. Para a advocacia, a contribuição também é instigante por tirar o foco do contencioso e aprimorar técnicas de negociação. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
A coluna Diário de Classe, do professor de Direito André Karam Trindade, intitulada Quem devem ser os guardiões da Constituição? afirma que o Brasil ainda não desenvolveu a cultura de traçar o perfil dos magistrados da Suprema Corte e tampouco de investigar o teor de suas decisões, identificando eventuais tendências, posicionamentos e ideologias. O professor aponta alternativas para mudar os critérios de escolha dos ministros do Supremo e afirma que “a democratização do processo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal não só aumentaria o grau de legitimidade das decisões judiciais, mas também reforçaria o papel das instituições. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da Semana
O advogado e ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, escreveu o artigo com o título Advogado não é policial nem órgão de fiscalização. Ele comenta a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que considerou válida norma da Ordem dos Advogados da França para obrigar os advogados a delatarem seus clientes na hipótese de atos indicando que estes estejam procedendo a lavagem de dinheiro. “O advogado, no exercício de seu mister, não pode prejudicar seu cliente, sob nenhuma justificativa. Tomara que esses ventos de atraso, ainda que oriundos de nações ilustres, não movam moinhos por aqui”, afirma. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 321,6 mil visitas e teve 762,3 mil visualizações de página na semana de 7 a 13 de dezembro. A segunda-feira (10/12) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 59,5 mil visitas.

A notícia mais lida, com 5,7 mil visitas, foi a reportagem de Marcos de Vasconcellos sobre a publicação do Ministério Pública dos EUA com diretrizes para o combate à corrupção nas empresas. Clique aqui para ler.

A segunda mais lida, com 4,5 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão do Órgão Especial do TJ-SP de aceitar ação por improbidade contra o juiz Alberto de Amorim Michelli acusado de enriquecimento ilícito e de envolvimento com a facção criminosa PCC. Clique aqui para ler.

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COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado Mário Jr. comentou: “De fato, o depoimento do Ministro Fux não deixou margem para dúvidas: algo está errado no processo de nomeação. O primeiro problema que eu coloco é que uma discussão dessas é sempre perigosa, porque sempre tem ou outro grupo que pode querer se aproveitar e, ao invés de melhorar o processo, pode piorá-lo. É preciso ter atenção para que não haja nenhum tipo de infiltração ideológica no debate. Não duvido nada que alguém possa sugerir votações populares ou coisas sem pé nem cabeça para favorecer um ou outro grupo.” O comentário foi feito na coluna Diário de Classe, com o título Quem devem ser os guardiões da Constituição? Clique aqui para ler.

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