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AP 470

AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).

A nota foi emitida depois de o jornal O Globo publicar reportagem na qual informou que a AGU se recusou por duas vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao julgamento, no Supremo, da ação penal referente ao caso.

De acordo com a instituição, o dinheiro será cobrado. Mas a atuação depende da publicação do acórdão. Segundo a nota, a orientação para a ação dos advogados da União “será dada pela sentença do STF, podendo a AGU assim, ingressar na Justiça com procedimentos para recuperar os recursos desviados”. A AGU também afirma que “em caso de inadimplência do pagamento de multas criminais, o artigo 51 do Código Penal prevê que a cobrança judicial se dará por meio da Dívida Ativa da Fazenda Nacional”.

Ainda segundo a AGU, o sistema de recuperação de verbas públicas foi incrementado com a criação do Departamento de Patrimônio e Probidade em 2007. Os dados da instituição mostram que de 2010 a junho de 2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos foram recuperados. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 




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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2012, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

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RAFAEL ADV (Procurador do Município)

UMA COISA É TENTAR COBRAR...
outra bem diferente é conseguir receber...

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