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Nova fase

Programa de valorização de juízes será aprimorado

O Programa Valorização da Magistratura: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça, entrará em uma nova fase no próximo ano. É o que conta o conselheiro Lucio Munhoz, idealizador da iniciativa. Criado em junho de 2012, o projeto foi lançado nas cinco regiões do país em encontros que contaram com a participação de juízes de todos os segmentos da Justiça. Segundo Munhoz, o debate resultou em sugestões para o aperfeiçoamento de questões que vão da estrutura de trabalho à segurança dos juízes. “Promovemos uma reflexão coletiva em todas as regiões do país. Agora, em um seminário nacional, vamos fechar as propostas que nos foram feitas. Tentaremos, então, dar encaminhamento a essas propostas e viabilizá-las”, explicou.

O assunto tem sido discutido em vários tribunais do país. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por exemplo, resolveu veicular uma campanha publicitária em redes de TV, rádios, jornais e revistas sobre a valorização do magistrado. Na campanha, é mostrada a importância do juiz na solução de conflitos, pacificação social e justiça. A ideia é aproximar o juiz da sociedade. Ela mostra, ainda, o papel do juiz em medidas protetivas e conciliações. A valorização dos magistrados, antes mesmo do programa do CNJ existir, já era uma das metas do atual presidente do TJ-MT, Rubens de Oliveira, como anunciou em sua posse em 2011.

Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, Munhoz revelou que algumas das sugestões poderão subsidiar futuras regulamentações do CNJ. “Há aspectos a serem considerados em relação às promoções, atuação dos órgãos de comunicação do Judiciário, estrutura de trabalho e formação de magistrados. Caso aprovadas no seminário, essas propostas serão encaminhadas como sugestão de atos normativos e poderão gerar resoluções por parte do Conselho”, afirmou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista do conselheiro:

O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa foi lançado há seis meses e passou por todas as regiões do país. Que balanço é possível fazer da iniciativa?
O balanço foi muito positivo. Colocamos todos os segmentos do Poder Judiciário para refletir sobre a atuação da Justiça e dos magistrados dentro da comunidade, assim como no relacionamento com a mídia e a sociedade. As reflexões foram absorvidas pelas escolas da magistratura, corregedorias, associações de magistrados e diretorias de comunicação de todos os tribunais do país. Ideias foram apresentadas. Agora vamos sedimentá-las em propostas, onde serão discutidas em um seminário.

Quais foram as principais queixas dos magistrados relacionadas à desvalorização da carreira?
Um problema grave, que atinge diretamente a vida do juiz, diz respeito à segurança. Temos 150 magistrados ameaçados atualmente no país. Isso gera intranquilidade no âmbito da carreira e no exercício da atividade profissional. Mas recebemos também relatos envolvendo questões estruturais de trabalho. A cobrança por metas e não por qualidade dos serviços foram objetos de muitas discussões e reflexões. Assim também como a questão da valorização do juiz dentro da estrutura interna do Judiciário, não pela qualidade do serviço e a justiça que ele presta, mas apenas por aspectos quantitativos. Isso é algo que nos preocupa. Precisamos refletir mais sobre isso.

Quais serão os próximos passos da campanha?
O Programa de Valorização não é fechado. Promovemos uma reflexão coletiva em todas as regiões do país, colocamos todos os segmentos do Judiciário para pensar em conjunto. Agora, em um seminário nacional, vamos fechar as propostas que nos foram feitas. Fechadas, essas propostas serão encaminhadas para os segmentos da Justiça aos quais se referem, as escolas da magistratura, os tribunais superiores e próprio CNJ. Tentaremos, então, dar encaminhamento a essas propostas e viabilizá-las.

Quando o seminário deverá ser realizado?
Fevereiro ou março. Estamos dependendo de agenda do próprio Conselho.

As propostas aprovadas nesse evento poderão subsidiar alguma resolução por parte do CNJ?
Sim. Diversas das sugestões dizem respeito a essa atuação normativa do CNJ. Há aspectos a serem considerados em relação às promoções, atuação dos órgãos de comunicação do Judiciário, estrutura de trabalho e formação de magistrados. Caso aprovadas no seminário, essas propostas serão encaminhadas como sugestão de atos normativos e poderão gerar resoluções por parte do Conselho.

Em sua opinião, qual é a importância de o CNJ promover uma campanha para promover a valorização da magistratura?
Os dois últimos presidentes do Supremo Tribunal Federal, respectivamente os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, foram muito felizes em ratificar o tempo todo que o CNJ é um órgão do Judiciário. Ou seja, que não existe Judiciário sem CNJ, assim como não existe CNJ sem Judiciário. Como prevê a Constituição, os juízes são membros do Judiciário. Dessa forma, o CNJ não poderia virar as costas justamente para aqueles que constituem este Poder. Os magistrados estão hoje em uma situação difícil: eles vivem um momento de ameaça e de sobrecarga brutal de trabalho. São 26 milhões de processos novos a cada ano, mais de 22 milhões de sentenças por ano. E quanto à remuneração, há seis anos a Constituição é brutalmente descumprida no que diz respeito aos subsídios dos magistrados. O CNJ tem que estar atento a isso. Interessa à sociedade que o juiz seja um profissional respeitado. Se ao juiz não forem garantidas e observadas as regras constitucionais que lhe asseguram o direito a respeito de sua própria subsistência e de sua família, como ele vai ter independência e condições institucionais para garantir o direito alheio dos demais cidadãos?

Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e do TJ-MT

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012, 11h12

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