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Administração Pública

MPF denuncia 24 pessoas na operação Porto Seguro

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (14/12), 24 investigados na operação Porto Seguro. A denuncia aponta a existência de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública. Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Foram denunciados por formação de quadrilha o então diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira; os seus dois irmãos, o então diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira e o comerciante Marcelo Rodrigues Vieira; a então chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha; e os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira. 

Os demais 18 denunciados são relacionados a ilícitos penais como crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos. 

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Dassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Núcleo principal
Segundo denuncia do MPF, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira. O Ministério Público diz que, com o auxílio dos irmãos Rubens e Marcelo, Paulo Vieira tinha como “principal atividade e meio de vida” o “trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários”. 

Ainda de acordo com a denúncia, Marcelo atuava no “apoio operacional” da quadrilha: ele administrava o restaurante japonês onde ocorriam vários encontros dos envolvidos, e a entrega dos valores pagos como “propina”, sob o código de “livros” ou “publicações”.

A Administração Pública, segundo a denuncia, participava da quadrilha com a colaboração de funcionários públicos de diversos órgãos de decisão da Administração Pública Federal — como Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Educação (MEC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), entre outros.

Veja quem são os denunciados e quais os crimes a eles imputados:

Paulo Rodrigues Vieira
Corrupção Ativa –7 vezes
Falsidade Ideológica – 2 vezes
Falsificação de documento particular – 1 vez
Tráfico de Influência
Formação de Quadrilha

Rubens Carlos Vieira
Corrupção Ativa – 6 vezes
Tráfico de Influência
Formação de Quadrilha

Marcelo Rodrigues Vieira
Corrupção Ativa – 4 vezes
Tráfico de Influência
Formação de Quadrilha

Rosemary Novoa de Noronha
Falsidade Ideológica – 2 vezes
Tráfico de Influência
Corrupção Passiva
Formação de Quadrilha

Marco Antônio Negrão Martorelli
Corrupção Ativa
Formação de Quadrilha

Patrícia Santos Maciel de Oliveira
Corrupção Ativa
Formação de Quadrilha

Lucas Henrique Batista
Corrupção Ativa

José Weber Holanda Alves
Corrupção Passiva – 2 vezes

Ênio Soares Dias
Violação de Sigilo Funcional
Corrupção Passiva

Glauco Alves Cardoso Moreira
Corrupção Passiva

Jailson Santos Soares
Corrupção Passiva

Jefferson Carlos Carus Guedes
Corrupção Passiva

Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior
Corrupção Passiva

Esmeraldo Malheiros Santos
Corrupção Passiva

Mauro Henrique Costa Souza
Corrupção Passiva

Evangelina de Almeida Pinho
Corrupção Passiva

Carlos César Floriano
Corrupção Ativa – 2 vezes

Gilberto Miranda Batista
Corrupção Ativa – 3 vezes

José Gonzaga da Silva Neto
Falsidade Ideológica

Kleber Ednald Silva
Falsidade Ideológica

José Cláudio de Noronha
Falsidade Ideológica

João Batista de Oliveira
Falsidade Ideológica

Tiago Lima
Corrupção Passiva

Márcio Alexandre Barbosa Lima
Violação de Sigilo Funcional

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012, 21h13

Comentários de leitores

1 comentário

mais um leao para o pt corrupto tentar matar

hammer eduardo (Consultor)

Dentro da cleptocracia petralha ,os escandalos jamais acabam , eles se renovam e pulam amarelinha uns por cima dos outros. Este novo, se pudermos assim chama-lo , vai dar um pouco mais de trabalho pois desta vez o esgoto putrido chegou perto demais do calhorda de 9 dedos que nunca sabe de nada todo o tempo.Basta vermos apenas os detalhes sendo que desta vez fomos ao requinte de ver aquele pobre coitado de carinha de mau chamado de jose eduardo cardoso , ministru pur assidenti como diria o lulla , ir se explicar e achar tudo normalissimo inclusive declarando , acredite quem quiser , que nao havia motivo para se quebrar os sigilos da quadrilheira-chefe rosemary a concubina-real.
Infelizmente o Brasil como um todo perdeu a VERGONHA NA CARA e os calhordas a servico do regime fazem e dizem o que querem e fica tudo por isso mesmo , afinal um elemento que se diz ministro da justica , cargo que alias exigiria marcas tecnicas que o obediente deputado paulista nem passa perto ressalve-se , se propor a um papel ridiculo desses ja diz tudo. Como via de regra para ser petralha exige desprendimento total e ausencia de vergonha na cara , artigo desconhecido pelos quadrilheiros da estrelinha no peito, cardoso continuara no cargo e nao pedira afastamento o que em tese as praticas do pudor na Republica exigiriam. Vai ser mais um escandalo ( ate a eclosao do proximo , obvio) em que a petralhada vai rosnar , desconversar mas se necessario , tomar ate xorume de esgoto com colher de sopa para proteger o Don Corleone de Garanhuns que ate agora , nao consegui ver porque tem que ser preservado a ferro e fogo , afinal trata-se de um BANDIDO comum que nem sequer conseguem arrolar. Paiszinho bem vagabundo esse nosso nao acham?

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