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Direito de Defesa

Negação do Holocausto judeu é perigoso e preocupante

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Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde ideias de qualquer gênero são admitidas, e cada cidadão pode expor seu pensamento livremente. No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto para manifestações ofensivas, ou que coloquem em risco o próprio modelo democrático sobre o qual se assenta nossa ordem jurídica.

É nesse contexto que se discute o negacionismo, caracterizado como o conjunto de manifestações que nega a existência do Holocausto judeu ocorrido durante a 2ª Guerra Mundial. 

A matança de homens, mulheres e crianças pelo regime nazista é fato evidente, e qualquer um que tenha contato com registros históricos, ou com aqueles que sofreram direta ou indiretamente tais mazelas, perceberá o quão efetiva foi sua ocorrência, e quão cruel é turbar sua lembrança. A própria celebração anual do Yom HaShoah por milhares de pessoas é uma manifestação da significatividade da matança e da solenidade de sua memoria.

A negação do Holocausto é perigosa não apenas por sua imprecisão histórica, ou pela capacidade de desonrar uma memória coletiva, mas por obstar o uso da recordação de uma mazela como prevenção à sua repetição. A lembrança do terror tem valia maior como um aviso às gerações futuras, para que mantenham eterna vigília sobre seus valores, e se esforcem por impedir o retorno das circunstâncias que levaram aos abusos.

Há várias formas de inibir a deturpação da memória do Holocausto. Há quem defenda a criminalização do ato. Há, por outro lado, quem entenda que o Direito Penal não deve punir a negação dos fatos se ela estiver desacompanhada de manifestações racistas ou de incitação ao ódio. O debate sobre Direito Penal e o negacionismo sempre me pareceu legítimo do ponto de vista acadêmico e político. Mas ele não se confunde com a discussão sobre o mérito — ou demérito — da existência do Holocausto. 

E nesse campo, inúmeras são as politicas públicas que podem e devem ser manejadas para preservar e difundir a memoria do massacre nos bancos de escola, nos meios de comunicação, e nos mais diversos fóruns de discussão acadêmica e política. Estamos em pleno movimento nacional de revolvimento e revelação de crueldades políticas para prevenir sua prática futura. A instalação de comissões da verdade em âmbito federal e regional, a mobilização dos mais diversos setores em busca de evidencias dos horrores praticados durante a ditadura no Brasil revela o quanto a sociedade deseja pendurar no varal da ostensividade as atrocidades cometidas por aquele regime político, como um aviso ao futuro sobre o risco de transigir com o arbítrio.

O negacionismo não precisa estar acompanhado de ideias racistas ou de justificação do Holocausto para ser perigoso. Ainda que neste último caso exista claro crime, como já apontou o Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger, isso não significa que a mera negação do massacre judeu sem incitação ao ódio seja inócua. Ela é preocupante porque atinge uma lembrança importante, cuja função é indicar até onde pode chegar a maldade humana.

A forma mais eficaz de preservar direitos humanos e evitar a repetição de qualquer episódio triste ou insano da história, como o Holocausto, é o fortalecimento de políticas de esclarecimento e de preservação da memória, para que a obscuridade não relativize a barbárie. A repetição de horrores humanos é fruto do esquecimento do passado e do descompromisso com a história. 

 é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

15 comentários

A comunidade acadêmica está em polvorosa

Alfredo Braga (Professor)

O Sr. Mário Jr., em seu comentário de 20/12/2012, às13:23 h, "No discurso, é tudo muito bonito...", tem toda a razão ao referir a postura um tanto quanto escorregadia do Prof. Pierpaolo Bottini.
Entretanto, e como diz o ditado, "há males que vêm para o bem", pois a frenética movimentação dessa pessoas, desde o professor-doutor Sean Purdy, aos editores da revista Carta Maior e os do jornal Folha de São Paulo, e até a alguns membros do Instituto de Psicologia da USP, nos mostra claramente que o livro Malleus Holoficarum, de Antonio Caleari é, apenas e tão-somente, uma grande pedra jurídica e legal no caminho da investida de uma certa "comunidade" [ http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6YIo8gZzA0A ]. Daí a rápida articulação e os ataques orquestrados, diretos e indiretos, contra o livro e contra a pessoa do autor da monografia.
Não é só a comunidade acadêmica que está em polvorosa.

Negacionismo (3)

Lucerna Juris (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

• A “suposta” perseguição dos cristãos pelo Império Romano: onde a materialidade, sabendo-se que os ataques das feras no Coliseu não eram gravados em vídeo ?
• As mortes de cristãos novos judaizantes (e outros) nas fogueiras da Inquisição: onde a prova da materialidade dos “supostos” queimados ? Onde as cinzas ?
• A “suposta” destruição de Cartago e de Jerusalém pelos romanos. Onde estão as fotos ?
• Onde a materialidade da “suposta” execução de bruxas na Idade Média ? Não há nenhuma gravação de conversas telefônicas dos seus executores.
• E onde se encontram as cabeças “supostamente” guilhotinadas pelo Terror durante a Revolução Francesa ?
• Onde a materialidade da “suposta” execução de milhões de ucranianos por parte da ditadura stalinista ?
• Onde a do “suposto” genocídio dos armênios em 1915 ?
• E quanto à “suposta” escravidão no Brasil ? Onde as cópias das iniciais das ações de cobrança dos salários não pagos pelos “supostos” senhores ? Onde as fotos das “supostas” chibatadas ? Onde os “supostos” troncos de pelourinho ?
Fiquemos por aqui. Já há material suficiente para os “revisionistas” desenvolverem outras “pesquisas” interessantes , além daquelas ridículas que afirmam fazer sobre o Holocausto.

Negacionismo (2)

Lucerna Juris (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A civilização (rectius: a incivilização) apresenta, ao longo dos séculos, infindáveis temas de grande interesse para estudos históricos. No entanto, parece que os soi-disant “especialistas em revisão da História” resolveram concentrar suas energias no “estudo” do Holocausto. Alegam seus próceres que este não existiu, ou que não apresentou as características relatadas pela historiografia predominante, pois não haveria provas materiais a sustentá-lo. Realmente, quanto a Hitler e seus asseclas de alto coturno, devemos reconhecer que não deixaram registradas em livros notariais a confissão de que iriam perpetrar o Holocausto.
Para os soi-disant “revisionistas”, de nada valem as centenas de milhares de provas documentais produzidas pelos próprios nazistas e que comprovam suas atrocidades. Não, tudo o que existe nos arquivos históricos dos diversos países, assim como nos vários museus do Holocausto espalhados pelo mundo é falso para eles: as câmaras de gás foram forjadas; são mentirosos os milhares de relatos de testemunhas presenciais, assim como das pessoas que perderam familiares e amigos nos campos de extermínio; os einzatzgruppen eram grupos de escoteiros que iam atrás das tropas distribuindo flores e presentes. Para os judeus, davam doces... Não tarda muito e certamente negarão que Hitler escreveu Mein Kampft...
Se nessas “pesquisas históricas” de acendrado “rigor científico” continuarem a nada descobrir que embase cientificamente suas absurdas alegações – como até agora nada conseguiram, a não ser ridículas argumentações sofísticas – sugiro aos negacionistas que se debrucem sobre outros temas como objetos de estudo, entre eles, por exemplo:

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