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AP 470

STF revê pena de Kátia Rabello e mantém a de deputado

O deputado federal João Paulo Cunha, um dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não terá sua dosimetria refeita. Em agravo regimental, sua defesa pedia o sorteio de um novo revisor para atuar na dosimetria da pena, tendo em vista a deliberação do Supremo Tribunal Federal de que os ministros que votaram pela absolvição de acusados não atuariam na fase de fixação da pena, mas a corte rejeitou o recurso.

Os ministros seguiram o voto do presidente do STF e relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, pelo desprovimento do agravo. “O julgamento, embora realizado em várias sessões, é uno, e a AP já tem revisor, que não perde essa função apenas por deixar de dosar a pena dos réus que absolveu”, afirmou. “Se o pedido fosse admitido, o processo passaria a contar com dois revisores”.

Outra discussão da sessão foi sobre a revisão da pena de Kátia Rabello. Inicialmente arbitrada em 166 dias-multa, pelo relator Joaquim Barbosa, ela foi diminuída para 58, como propôs o revisor Ricardo Lewandowsky. Na votação para decidir qual seria a pena, o colegiado empatou, prevalecendo a pena mais favorável à ré.

Porém, Barbosa levou à discussão a aparente contradição no fato de Kátia Rabello, na condição de presidente do Banco Rural, receber condenação pecuniária inferior à de Salgado e de Vinícius Samarane, seus subordinados na instituição. A ministra Rosa Weber, então, reajustou seu voto para seguir o relator, desempatando a votação anterior que favorecera a ré. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia disseram que se manifestarão sobre o tema na próxima sessão, na segunda-feira, 17 de dezembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 22h05

Comentários de leitores

2 comentários

Defesa de tese - bacharel

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O professor JOSÉ GUIMARÃES tem razão, um bacharel não faria, muito menos intelectual ou professor, isso é coisa de advogado mesmo, comprometido com o cliente acima das vaidades e preocupações com o que vão dizer, estando diante de uma Corte que abandona a segurança do direito e abraça o inusitado, inclusive a teoria do dominio do fato.

Defesa de tese.

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Fosse um Bacharel em Direito a defender a tese de substituir-se o revisar num caso hipotético com as mesmas condições da AP 470, certamente seria reprovado no exame da OAB.
Todavia, por estar inscrito na entidade dos advogados, esse erro será ignorado, afinal, nenhum colega é avaliado em erros dessa natureza.
Curioso, não?

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