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Rompimento de gasoduto

Acidente gera dano moral a morador que desocupou casa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a desocupação temporária forçada de residências por causa de um acidente com gasoduto nas obras do Rodoanel, em São Paulo, causou dano moral. O colegiado condenou a Petrobras e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário, solidariamente, ao pagamento de R$ 500 por dia de comprovado afastamento dos moradores da área do acidente.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a retirada dos moradores de suas residências foi necessária e eficaz por motivos de segurança, como forma de evitar danos mais graves. Entretanto, argumentou, essa remoção resultou em dano moral “decorrente da angústia que naturalmente envolveu os moradores quando, totalmente fora de suas legítimas expectativas, se viram obrigados a deixar seus lares às pressas, tomados pela incerteza de que não seriam destruídos pelo risco de iminente explosão”.

Ao arbitrar em R$ 500 por dia o valor da indenização, a ministra Nancy Andrighi levou em consideração a falta de descrição individualizada da situação vivenciada por cada uma das partes, além das notícias de que algumas pessoas permaneceram fora de casa por tempo maior que outras. “Assim, tenho que a indenização deve ser fixada por cada dia de efetivo afastamento do lar, deixando para a fase de liquidação a comprovação da totalidade de dias”, declarou a ministra.

No caso, os moradores ajuizaram ação de compensação por danos morais contra a Petrobras por causa do rompimento de gasoduto durante obras executadas pela Dersa. O acidente provocou a formação de uma nuvem de gás sobre os bairros vizinhos, o que obrigou os moradores a deixar suas casas às pressas, durante três dias, causando-lhes “graves abalos emocionais”.

O primeiro grau negou o pedido, considerando que não foi comprovada a existência de dano moral. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação, afirmou que a descrição dos danos foi genérica e imprecisa, não demonstrando a ocorrência de danos morais a serem indenizados. Mas reconheceu expressamente a responsabilidade civil da Petrobras e da Dersa pelos danos que pudessem decorrer do acidente.

Os moradores recorreram ao STJ sustentando que a necessidade de desocupação dos lares por “no mínimo” três dias já é suficiente para caracterizar a existência de dano moral. Alegaram ainda que não é necessário comprovar o dano, sendo suficiente a demonstração do fato que o gerou, uma vez que a situação retratada não pode ser compreendida dentro do padrão de normalidade do homem médio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1292141

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 13h41

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