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Acordos de leniência

Delações premiadas de cartel aumentam no país

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) registrou em 2012 recorde no número de acordos de leniência, que é quando uma das partes envolvidas em crime de cartel resolve colaborar com as investigações do órgão antitruste. As informações são do portal G1.

De acordo com balanço divulgado pelo conselho, nesta quarta-feira (12/12), foram assinados em 2012 dez acordos de leniência. O recorde anterior havia sido em 2010, quando foram feitos oito acordos. No ano passado, apenas um foi registrado.

A leniência funciona como a delação premiada feita na Justiça, em que o delator recebe benefícios. Nos casos de processos por cartel, a pessoa — ou empresa — que colabora com as investigações fica livre do pagamento de multa e também de sofrer processo administrativo e criminal.

De acordo com o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, o aumento nos acordos de leniência está ligado, entre outros fatores, à constatação de que os acordos nesse tipo de processo são prioridade do órgão e ao resultado de um trabalho de estímulo de delações por parte de empresas nacionais. “Houve aumento da percepção de que o combate a cartel é uma prioridade no Brasil”, disse Ragazzo.

O G1 apurou que, atualmente, chega a quase cem o número de pessoas ou empresas na fila por um acordo de leniência com o Cade, número muito superior ao verificado em anos anteriores.

Nova política
Se depender do Cade, deve aumentar nos próximos anos o número de acordos de leniência — e também a agilidade do órgão nessas investigações.

Para estimular as delações, o Cade vai encaminhar para consulta pública uma alteração na política de acordos de delação. A principal mudança vai ser o estabelecimento de uma espécie de escala de benefícios para outros entes que colaborem com as investigações. Hoje apenas o primeiro a delatar o esquema pode ser premiado por seu ato.

“Estamos tentando aproximar o Brasil de outros países, onde há uma escada de benefícios para que outras pessoas colaborem com o processo”, disse o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho. Segundo ele, o objetivo da medida é agilizar a análise desse tipo de processo e reduzir custos.

Balanço
O balanço divulgado, nesta quarta, informa também que o Cade analisou neste ano 955 processos, sendo 825 atos de concentração (como fusão entre empresas). Desses, 723 foram julgados em sessão e os outros 102 foram aprovados por despacho. Em 2011, foram 814 processos julgados, sendo 716 atos de concentração.

Este é o primeiro balanço após a entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência, no final de maio. A principal mudança da lei é o estabelecimento da aprovação prévia dos atos de concentração. Antes, o Cade só julgava esses negócios depois de serem firmados pelas empresas — o que gerava disputas judiciais quando o órgão determinava que um acordo fosse desfeito.

Após a entrada em vigor da nova lei, o Cade recebeu 120 atos de concentração para análise. Desses, 102 foram concluídos e 18 estão em tramitação. De acordo com o órgão, o prazo de análise dos processos caiu para até 19 dias (no caso de atos de concentração submetidos ao rito sumário). Antes, o prazo médio girava em torno de 70 dias.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 13h17

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