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AP 470

Ministro decide sobre cassações na próxima semana

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Embora tenha o voto pronto e revisado desde o início desta semana, na questão que trata do foro competente para cassação de parlamentares condenados criminalmente, o ministro Celso de Mello só lerá sua decisão em plenário na segunda ou na quarta-feira próximas. O ministro foi acometido de forte gripe, com suspeita de pneumonia, e foi internado às 21h de quarta-feira (12/11). Passou a madrugada sendo submetido a exames no Hospital Santa Luzia.

“Espero já ter alta amanhã”, disse o ministro, muito abatido e afônico, mas incomodado com a boataria desarrazoada gerada. A previsão médica é de alta em 24 horas ou 48 horas. “Estarei em plenário na segunda-feira ou, no máximo, na quarta-feira, quando teremos a última sessão do ano”. O ministro continua hospitalizado.

O ministro Celso de Mello, recordista em permanência no tribunal — suas jornadas chegam a quinze ou vinte horas por dia — represou uma série de exames médicos e tratamentos ao longo da votação do mensalão, como os graves problemas na coluna, que o obrigam a apoiar-se para andar. Na avaliação do departamento médico do Supremo, a obstinação acabou por comprometer sua resistência.

Mandatos em jogo
Na segunda-feira (10/12), houve quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O ponto final será dado pelo ministro Celso de Mello.

Em agosto, quando o ministro Cezar Peluso declarou seu voto, adiantou a dosimetria das penas dos réus em que entendeu pela condenação. No caso de João Paulo Cunha, único dos parlamentares que condenou, a pena sugerida por Peluso foi de seis anos e 100 dias-multa pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Considerou, no caso do deputado federal do PT, a "perda do mandato eletivo" como "efeito específico da condenação". A dosimetria da pena de João Paulo Cunha está na página 8 do voto.

Peluso baseou seu entendimento no artigo 92, inciso I, alínea "b". Dizem os textos que a "perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos" são "efeitos da condenação". O ministro se aposentou no início de setembro, quando completou 70 anos.

A tendência é que Celso de Mello acompanhe os votos favoráveis à interpretação de que cabe ao Supremo determinar a perda de mandato dos deputados condenados, já que durante a sessão de segunda-feira ele se mostrou inclinado à tese. Encabeçada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votaram pela competência do STF para decidir a questão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. No campo oposto ficaram o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 12h35

Comentários de leitores

5 comentários

M a c u m b a ! ! !

Ricardo, aposentado (Outros)

Particularmente não descarto a adoção da última alternativa do Jeito PT de Governar para "empurrar com a barriga" e postergar a condenação dos criminosos e canalhas que assaltaram a nação com os seus golpes, conluio e ação em quadrilha, em detrimento dos anseios da população que lhes confiaram aquilo que é mais sagrado ao cidadão na democracia: o voto popular.
Desrespeitaram-no !

delegação já

Ricardo T. (Outros)

O Ministro não anda bem, porque deve estar delegando pouco, assumindo muito trabalho. Fica prejudicando a saúde. Ministro Celso: cuide de sua saúde e delegue, pois senão você não vai matar no peito e sim sofrer um infarto.

Exemplo de retidão

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

A conduta profissional do Min. Celso de Mello, assumindo e executando ele mesmo todo trabalho jurídico a seu cargo (isto sim é "matar no peito"), com o mínimo de delegação a auxiliares, é exemplo de dedicação, retidão e autenticidade, e que comprova, embora a um penoso custo pessoal, a possibilidade do trabalho do artesão e do artífice, em oposição ao trabalho mecanicista e industrializado que muito se vê.

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