Ministro decide sobre cassações na próxima semana

Embora tenha o voto pronto e revisado desde o início desta semana, na questão que trata do foro competente para cassação de parlamentares condenados criminalmente, o ministro Celso de Mello só lerá sua decisão em plenário na segunda ou na quarta-feira próximas. O ministro foi acometido de forte gripe, com suspeita de pneumonia, e foi internado às 21h de quarta-feira (12/11). Passou a madrugada sendo submetido a exames no Hospital Santa Luzia.

“Espero já ter alta amanhã”, disse o ministro, muito abatido e afônico, mas incomodado com a boataria desarrazoada gerada. A previsão médica é de alta em 24 horas ou 48 horas. “Estarei em plenário na segunda-feira ou, no máximo, na quarta-feira, quando teremos a última sessão do ano”. O ministro continua hospitalizado.

O ministro Celso de Mello, recordista em permanência no tribunal — suas jornadas chegam a quinze ou vinte horas por dia — represou uma série de exames médicos e tratamentos ao longo da votação do mensalão, como os graves problemas na coluna, que o obrigam a apoiar-se para andar. Na avaliação do departamento médico do Supremo, a obstinação acabou por comprometer sua resistência.

Mandatos em jogo
Na segunda-feira (10/12), houve quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O ponto final será dado pelo ministro Celso de Mello.

Em agosto, quando o ministro Cezar Peluso declarou seu voto, adiantou a dosimetria das penas dos réus em que entendeu pela condenação. No caso de João Paulo Cunha, único dos parlamentares que condenou, a pena sugerida por Peluso foi de seis anos e 100 dias-multa pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Considerou, no caso do deputado federal do PT, a "perda do mandato eletivo" como "efeito específico da condenação". A dosimetria da pena de João Paulo Cunha está na página 8 do voto.

Peluso baseou seu entendimento no artigo 92, inciso I, alínea "b". Dizem os textos que a "perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos" são "efeitos da condenação". O ministro se aposentou no início de setembro, quando completou 70 anos.

A tendência é que Celso de Mello acompanhe os votos favoráveis à interpretação de que cabe ao Supremo determinar a perda de mandato dos deputados condenados, já que durante a sessão de segunda-feira ele se mostrou inclinado à tese. Encabeçada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votaram pela competência do STF para decidir a questão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. No campo oposto ficaram o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.