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Redução de tarifas

MP das elétricas pode ser votada nesta quarta-feira

Mesmo com clima tenso entre parlamentares da base do governo e da oposição, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12, conhecida como MP das Elétricas, aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça-feira (11/12). Com isso, a proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12/12).

Calheiros retirou do texto aprovado a principal alteração promovida no projeto do governo — a concessão de novo prazo para as empresas geradoras de energia renovarem os contratos de concessão. Pela Medida Provisória, o período encerrou-se em 4 de dezembro.

Todas as empresas de distribuição e transmissão aceitaram as novas regras propostas pelo Executivo, mas somente 60% dos contratos de geração que vencem até 2015 foram renovados. Geradoras de empresas como Cemig, Cesp e Copel ficaram fora do novo arranjo.

“Cláusula de arrependimento”
Segundo Renan Calheiros, o objetivo com a previsão de novo prazo — até 30 dias após a sanção da nova lei — era facilitar a votação do projeto de lei de conversão e conceder uma “cláusula de arrependimento” para as empresas que não renovaram as concessões. “Mas, como houve contestação da oposição e alegação de aumento do risco de insegurança jurídica, preferi retirar a modificação”, explicou.

Autor de uma emenda que previa exatamente esse novo prazo, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), reclamou do recuo do relator. No entanto, o próprio parlamentar suscitou a discussão, ao ressaltar que, com a mudança, criou-se contradição entre dois artigos do projeto.

Votação
Mas foi durante o processo de votação que os ânimos realmente esquentaram. O presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), decidiu votar os destaques antes do texto principal. De acordo com o deputado, essa possibilidade é prevista no Regimento Interno no Congresso Nacional, que rege o trabalho das comissões mistas. Com isso, em processo de votação simples e maioria da base na comissão, todas as emendas foram rejeitadas e o texto principal aprovado.

A oposição, no entanto, contestou a decisão. “Essa é uma posição bastante autoritária, como podemos votar sem sequer saber o que estamos votando?”, questionou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em sinal de protesto, o parlamentar retirou as emendas de sua autoria. Mas garantiu que irá reapresentar todas elas nos plenários da Câmara e do Senado.

Embora se digam favoráveis à medida, os oposicionistas reivindicavam mais tempo para discussão. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), “vários artigos” poderiam ser aprimorados. “Apresentamos uma dúzia de destaques e eles não foram nem lidos, eles [presidente e relator] não tomaram conhecimento, queriam aprovar o texto como está, sem discussão”, sustentou.

Mudanças pontuais
Renan Calheiros fez apenas mudanças pontuais na MP. Em uma delas prevê que, mesmo após a renovação dos contratos, as empresas que assinaram contrato de fornecimento de energia com consumidor final poderão continuar a cobrar os preços estipulados. Segundo Domingos Sávio, embora adequada, a medida atende apenas à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

O relator também reduziu de 0,5% para 0,4% do lucro anual do concessionário o índice cobrado para a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Além disso, dispôs que o montante arrecadado e não utilizado deverá voltar para as empresas e ser utilizado para a redução das tarifas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Clique aqui para ler a MP 579

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2012, 12h42

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