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Demissões arbitrárias

Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra a USP

A Universidade de São Paulo (USP) é o alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão (a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a condenação da instituição por ter dispensado 271 trabalhadores aposentados que continuavam na ativa. O MPT-SP pede também o pagamento de R$ 10 mil para cada trabalhador dispensado, independentemente de ter ou não sido reintegrado ao quadro de funcionários.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) — um dos autores da denúncia — não houve, por parte da USP, qualquer comunicado oficial sobre a dispensa, sendo que os empregados tiveram ciência do desligamento ao consultar seus respectivos holerites no sistema informatizado do setor de recursos humanos da Universidade.

Na época das demissões, em janeiro de 2011, a USP argumentou que havia necessidade de renovação do quadro funcional e que os empregados celetistas aposentados que permaneciam trabalhando impediam novas contratações e obstruíam a transmissão de conhecimento a trabalhadores mais jovens. O Sintusp esclareceu ainda que não foi adotado nenhum critério para as dispensas desses empregados que tinham mais de 50 anos e prestavam serviços há quase 30.

A acusação foi resultado de investigação feita pelo MPT-SP, segundo a qual a USP efetuou dispensa coletiva arbitrária e discriminatória. A instituição entrou com a ACP, com pedido de tutela antecipada, para que os direitos dos trabalhadores sejam resguardados.

Além dos pedidos de indenização por dano moral coletivo e individual, a ACP também pede que a USP mantenha ou reinicie, nas unidades de saúde da entidade, os tratamentos médicos dos empregados aposentados dispensados em janeiro de 2011, até que o tratamento seja concluído pela equipe médica responsável. Além disso, pede-se que a universidade mantenha ou rematricule, nas unidades escolares da USP, especialmente, na Escola de Aplicação, os aposentados dispensados e seus dependentes legais, até a conclusão integral dos respectivos cursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2012, 5h54

Comentários de leitores

2 comentários

E tem também o Santander, a Gol...

Armando do Prado (Professor)

Além da USP, tem a espanhola Santander que demitiu centenas de trabalhadores desde novembro deste ano, ainda que suas despesas com pessoal represente apenas 9%. Entretanto, não demitem um só funcionário na Espanha. Por queê? Porque a Espanha é signatária da Convenção 158 da OIT e as leis para demissão são rigorosas. Aqui, sabemos como é.
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Por outro lado, a Gol comprou a Webjet, para poucos meses depois demitir todos os seus funcionários. Claro, aumentaram o preço de todas suas passagens.
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Bem que o MPT poderia olhar com atenção esses casos que citei.

Minha opinião

Flávio Souza (Outros)

A posição da USP merece atenção do Governo, dos parlamentares e da própria sociedade, uma vez que uma gama de pessoas, principalmente jovens estão ingressando no mercado de trabalho e precisam de oportunidades tal qual lá atrás tivemos. Dias atrás, folheando a revista Veja (edição de 05/12/2012, p.120), chamou minha atenção uma figura em forma de pirâmide mostrando a faixa de idade de nossa população e, claramente é mostrado que a natalidade diminui de forma sensível e de outro nosso povo está envelhecendo. Portanto, dois grandes problemas para a nação: 1) a previdencia social vai enfrentar problemas em menos de 10 anos; 2) a oferta de mão de obra vai ser grande e o número de postos de trabalho abertos não suprirá a demanda. Assim, vejo que é necessário sim as empresas tem o direito de requerer a vaga quando o empregado(a) vier aposentado. No serviço privado creio que isso não é problema, visto que tendo competência não faltará oportunidade, inclusive em abrir o próprio negocio e nele prosperar. Já no caso do setor público, tb deve acontecer a mesma coisa, porém se a pessoa fez concurso e aposentou-se naquele cargo, então pode voltar, desde que preste novo concurso. A meu julgo, o STF pecou ao julgar inconstitucional o art. 453 da CLT. Sei que a decisão da USP e do Governo de São Paulo foi e será sempre impopular aos olhos de muita gente, contudo se parlamentar fosse apoiaria a medida de forma incondicional.

Comentários encerrados em 20/12/2012.
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