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Recomposição de danos

Frigorífico doa indenização de R$ 63 mil a hospital

O frigorífico Guaporé Carne S/A, de Cuiabá, Mato Grosso, doará, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), R$ 63,2 mil para o Hospital Municipal de Confresa, e R$ 6,7 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações são resultado de condenação por dano moral coletivo.

Em fiscalização do Ministério Público do Trabalho de Água Boa (MPT-MT) no frigorífico, em julho de 2011, trabalhadores relataram sofrer com fortes odores de gases no local, que causavam enjoos, dores de cabeça e vômitos durante o trabalho. Tais sintomas eram contidos com uso constante de remédios e um dos empregados chegou a ser levado às presas para o Hospital de Confresa em razão de desmaio provocado pela inalação dos gases. Na época, o setor de embalagens da empresa chegou a ser interditado temporariamente, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.

Além do pagamento da indenização, o TAC determina que o frigorífico faça periodicamente verificação dos ambientes e condições de trabalho, para identificar situações que possam trazer riscos a saúde e segurança dos trabalhadores. Também deverá ser feito o acompanhamento e a adoção das providências necessárias sempre que a presença de substâncias tóxicas no ambiente de trabalho ultrapassar os limites de segurança admitidos pelo ordenamento jurídico.

“Há muito mais efetividade na recomposição de danos causados à sociedade quando os recursos obtidos em ações civis públicas ou procedimentos administrativos são destinados em benefício da própria comunidade atingida, principalmente no caso da região abrangida pela Procuradoria do Trabalho de Água Boa, onde é notória a situação de carência e de desamparo pelos Poderes Públicos”, explicou o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, à frente do acordo.

A multa por desrespeitar cada cláusula do contrato é de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de empregados atingidos. Se não for possível a identificação do número de trabalhadores afetados, será aplicada multa de R$ 50 mil por cláusula não cumprida. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-MT.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2012, 20h27

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