CNJ mantém prazo para processo eletrônico em SP

O Conselho Nacional de Justiça manteve a liminar que adiou para 1º de fevereiro a implantação do processo eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. O prazo que havia sido estabelecido pelo Tribunal de Justiça paulista para a extinção do papel era o dia 3 deste mês. As informações são do jornal Valor Econômico.

Na sessão desta terça-feira (11/12), os conselheiros analisaram a liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins no dia 4. Ele é relator de um pedido de providências ajuizado por entidades representantes de advogados do Estado São Paulo contra o TJ-SP. Ao manterem a decisão, os conselheiros reconheceram que os advogados devem ter mais tempo para se adaptar às petições em meio digital.

Martins já havia destacado, quando concedeu a liminar, que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Advogados de São Paulo não conseguiriam emitir os certificados digitais no prazo estipulado pelo TJ-SP. "Hoje, o recebimento de iniciais unicamente pelo sistema digital inviabiliza, em parte, o acesso à Justiça", afirmou o conselheiro no texto da liminar.

De acordo com o presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, apenas dez das cerca de 800 petições protocoladas diariamente no fórum estão em formato digital. Desde o dia 19 de novembro, é possível ajuizar tanto petições em papel quanto eletrônicas no Fórum João Mendes Júnior.

No pedido de providências as entidades pediam mais 180 dias de prazo. Elas alegavam que muitos advogados ainda não tinham certificação digital. A ação motivou a realização de uma audiência pública no TJ-SP no dia 3. Na decisão liminar, Martins cita que o presidente do órgão afirmou, durante a reunião, que a ampliação do prazo traria um alto custo ao tribunal, já que o órgão teve que contratar uma empresa terceirizada.