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Responder em liberdade

Acusado de tentativa de estupro consegue HC no TJ-SP

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de dupla tentativa de estupro de vulnerável, reconhecendo-lhe o direito de acompanhar o processo em liberdade. 

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Borges Pereira, afirmou que “a periculosidade do agente, a garantia da ordem pública e a gravidade do delito, por si sós, não podem servir de supedâneos para que se encarcere um indivíduo ainda não condenado definitivamente.”

Borges Pereira salientou ainda que “embora haja uma probabilidade de condenação, consubstanciada no fumus boni iuris, não estão presentes os motivos que justifiquem a manutenção de sua segregação, que medida excepcional, devendo estar demonstrados todos os requisitos ensejadores para sua decretação”.

O acusado, representado pelo advogado Douglas Lima Goulart, do escritório Nogués Moyano & Haidamus Advogados, foi preso em flagrante e pediu liberdade provisória perante a 13ª Vara Criminal de São Paulo, sustentando ser primário, detentor de residência fixa e ocupação lícita. O pedido foi negado, no entanto, com base na necessidade de resguardo à ordem pública afetada, no caso, pela gravidade dos crimes.

Após a decisão, seu advogado entrou com HC no TJ-SP, e conseguiu a liminar com o argumento de que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação válida. Segundo a defesa, a prisão baseou-se apenas na gravidade abstrata do delito. Segundo o advogado, “o TJ-SP demonstra, com o julgado, sensibilidade a duas questões de máxima relevância no processo penal: a imprescindibilidade da fundamentação das decisões judiciais e a natureza excepcionalíssima da prisão cautelar, a qual não se funda em juízo de culpa, mas de necessidade perante o caso concreto”.

HC 0124004-95.2012.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 14h29

Comentários de leitores

10 comentários

Reitero: assustador

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Esse é o problema, prezado. Com quem autoridade você pode afirmar que essa pessoa "cometeu, de forma recorrente, um crime contra alguém sem condições de defesa"? O acusado (palavra não tão familiar a alguns), teve oportunidade de se defender? Você teve acesso às circunstâncias do caso concreto? Com base em que você pode de modo tão taxativo já o condenar?
Bem, eu não tive acesso aos autos. Eu não sei se o estupro realmente ocorreu. Se tiver ocorrido, não sei em quais circunstâncias ele se deu. Em suma, pode parecer absurdo a alguns, mas eu não me sinto confortável o bastante para pedir a cabeça de alguém com base apenas em uma notícia de 4 parágrafos...

Ad baculum

Observador.. (Economista)

Se alguém pensa que os argumentos ad baculum não devem ser usados por outros, a pessoa deveria dar o exemplo e não fazê-lo.
Utilizei apenas o "argumento da força" em resposta ao argumento do "banco dos réus", utilizado anteriormente.
No fundo, a conversa se estendeu e fugiu ao assunto.Uma pessoa cometeu, de forma recorrente, um crime contra alguém sem condições de defesa e colocaram esta pessoa ( o criminoso ) na rua.
Se isto é justiça, eu lamento por pessoas que detém determinados conhecimentos e os usam para deturpar conceitos caros à civilização e às regras da convivência.
Uma pessoa perigosa, reincidente, em um país de justiça lenta, sendo deixada livre, sem nenhum controle, para - muito provavelmente - cometer novos delitos.
Se este é um novo conceito de justiça, o desconheço.

Sobre as falácias...

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Em verdade, diria que a efetiva falácia está em recorrer a argumentos "ad baculum" para sustentar um ponto.
De resto, todos são humanos, de modo que uma arma contra a própria cabeça pode servir para afastar os ideais humanistas de muitos. Não é por outra razão que devem existir outros que, com isenção e sem paixões, conterão o furor por sangue momentaneamente nascido no agredido.

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