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Aliciar jogadores é equiparado a traficar pessoas

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Portuguesa Santista a pagar indenização por tráfico de pessoas ao “recrutar menores de idade na região norte do País” para jogar futebol no clube, em Santos, litoral de São Paulo. O clube disputa a Série B do Campeonato Paulista. Cabe recurso. As informações são do portal R7.

Segundo o portal, acórdão do TJ-SP diz que atletas menores de idade trazidos para o município estavam em “situação de vulnerabilidade” e “pretensamente alojados em péssimas condições, desprovidos de assistência material e moral” e privados ainda de alimentação adequada. O R7 afirma que o relator da Câmara Especial do Tribunal de Justiça, Roberto Solimene, decidiu que os menores foram “vítimas da prática de tráfico de pessoas, submetidos que foram a uma série de privações e direitos que lhe são assegurados em lei”.

O acórdão menciona que doze garotos chegavam a se instalar em apartamento com menos de 40 metros quadrados, também sem assistência médica e odontológica, acompanhamento escolar e descanso semanal.

A condenação por tráfico de pessoas teve como base o Protocolo de Palermo, uma convenção da ONU contra o crime organizado, relativa a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. O clube e um empresário de futebol responsável pela vinda dos atletas serão obrigados a pagar a indenização, a ser fixada pela Justiça.

De acordo com o R7, a condenação foi obtida após recurso ao Tribunal de Justiça apresentado pelo promotor da Infância e da Juventude de São Paulo, Carlos Carmello. No ano passado, o Ministério Público de São Paulo havia conseguido a condenação parcial da Portuguesa Santista por exploração de trabalho infantil.

A Portuguesa Santista afirmou que seus dirigentes não poderiam ser responsabilizados por eventuais irregularidades pois seu departamento de futebol amador havia sido “terceirizado”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 15h16

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