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Justiça virtual

PJe-JT alcança todo o Nordeste brasileiro

A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 16ª Região marcou a expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. Os nove Tribunais Regionais do Trabalho da região geográfica já utilizam o módulo de segundo grau da ferramenta, que também funciona em 180 Varas do Trabalho espalhadas pelo país — módulo de primeiro grau. Na semana que vem, com a instalação na 11ª Região, todos os 24 Tribunais Regionais já estarão utilizando o sistema e a Justiça do Trabalho cumprirá a meta estabelecida para 2012.

"A Justiça do Trabalho permanecerá aberta aos cidadãos 24 horas por dia; todos os dias da semana", frisou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, durante cerimônia em São Luís.

Duas ações rescisórias, ajuizadas pela advogada Beatriz del Valle Nunes e pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, inauguraram o sistema no estado. No segundo grau de jurisdição, inicialmente, passarão a tramitar pelo sistema eletrônico as ações rescisórias e os recursos interpostos em processos eletrônicos oriundos das varas que já estiverem com o sistema implantado.

Os processos em papel já existentes continuarão a tramitar pelo meio físico até a sua conclusão. A novidade, para autos físicos, é que a execução poderá ocorrer pelo sistema eletrônico. "Esse sistema vem racionalizar e simplificar os procedimentos da ação trabalhista", salientou o ministro.

Celeridade
O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Sérgio Castelo Branco, lembrou que inicialmente, com o PJe-JT, todos passarão por um período de adaptação e, alguns, até de desconforto, "mas posteriormente perceberemos que, de fato, o processo judicial eletrônico, virtual e uniforme em toda a Justiça do Trabalho, é o caminho a ser seguido sem possibilidade de retorno", concluiu.

Para a vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, o grande desafio da entidade é quanto ao uso do PJe por parte da advocacia. Segundo ela, dos 750 mil advogados no Brasil, somente 10% têm certificação digital e no Maranhão esse percentual é ainda menor, apenas 4%. "O processo judicial eletrônico é um sistema rápido e autoaplicativo. Precisamos da parceria do Judiciário para que a OAB possa levar à advocacia as ferramentas para o uso do PJe, " disse. 

A cerimônia de instalação do PJe-JT no TRT do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (10/12), contou com a presença de várias autoridades. Entre elas, o prefeito de São Luís, João Castelo. Estiveram presentes representantes da indústria, comércio, das forças armadas, julgadores, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados e servidores da Justiça do Trabalho.

Antes de instalar o PJe-JT no TRT-MA, o ministro Dalazen participou, no mesmo dia, da cerimônia de instalação do processo eletrônico da Vara do Trabalho de Barreirinhas, distante 258km de São Luís. Barreirinhas é a primeira do estado a funcionar de forma totalmente eletrônica. Nesta quarta e sexta-feira (12 e 14/12), o PJe-JT será instalado nas varas de Chapadinha e Presidente Dutra, respectivamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 16h13

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