Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fardo da morte

Justiça arquiva processo contra pai que esqueceu bebê

A 1ª Vara Criminal de Volta Redonda (RJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e arquivou o inquérito contra Clóvis Perrut Mantilla. Ele foi indiciado pela Polícia por homicídio culposo, após ter esquecido sua filha Manuella, de 10 meses, dentro de seu carro, com os vidros fechados, por quatro horas. O arquivamento foi baseado na falta de interesse de agir do MP-RJ. Para o órgão, ele mereceria ao final do processo ser beneficiado com o perdão judicial.

De acordo com o pedido de arquivamento, Clóvis não costumava levar a menina para as creches. A criança ficava em uma unidade pela manhã e seguia para outra creche à tarde. Ainda segundo o requerimento, quem levava e buscava Manuella eram dois funcionários da família, mas ambos estavam ocupados naquele dia e a responsabilidade ficou com o pai.

Para o promotor de Justiça Substituto Bruno de Faria Bezerra, palavras não são suficientes para expressar a dor sentida pelo indiciado e por sua família diante de tão trágico episódio. "Tive contato direto com o Clóvis e com sua esposa e afirmo que é difícil controlar a emoção diante dos relatos, sendo que ambos choraram durante todo o depoimento, que teve de ser interrompido algumas vezes", contou.

"Posso afirmar de forma peremptória que a vida do indiciado nunca mais será a mesma, pois carregará o fardo da morte de sua filha, de 10 meses, até a sua própria morte e podemos afirmar que o indiciado, por ter outro filho para criar, poderá até voltar a sorrir, mas a tristeza sempre o irá acompanhar. Afirmamos por fim que esta é a sentença do indiciado, viver triste até a sua morte e com o fardo de ter causado a morte de sua Manuzinha, de seu anjinho, como afirmado pelo próprio indiciado", afirmou Bezerra. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 11h57

Comentários de leitores

3 comentários

'Todos têm culpa menos eu...'

J.Henrique (Funcionário público)

Muito bem Citoyen.

A falta de lucidez e a transferêcia de responsabilidades.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que me desculpe o DD. Defensor Público que se pronunciou sobre o tema, mas a minha impressão é que ele se alia ao TIME da RESPONSABILIDADE dos OUTROS e da IRRESPONSABILIDADE PESSOAL.
"Sensor de presença", num veículo, interligado a um sistema de desbloqueio de portas e janelas, é algo de extraordinariamente custoso, embora TECNOLOGIACAMETE realizável.
Todavia, os VEÍCULOS são feitos para SERES HUMANOS responsáveis e ATENTOS e que, acima de tudo, os POSSAM PAGAR.
Como bem afirmou o MM. JUIZ, NÃO HÁ MAIS que SE APENAR o CULPADO. A culpa será sua eterna companheira. Todavia, o FATO INCOMPREENSÍVEL é que o Culpado, na realidade, tratou sua Filha, friamente falando,como se ela fosse uma caneta esferográfica que se esquece sobre um balcão após fazer-se uma anotação. Porque, se fosse uma caneta mais cara isto nem aconteceria, porque sua atenção estaria "ligada" na perda material daquela caneta valiosa.
Se tomarmos o exemplo do DD. Defensor, tal qual ele o pretende, o fato é que ele seria o Advogado ideal para aquele Cidadão - e o fato é real e eu fui o Advogado da Parte Ré - que pretendia acionar uma fábrica de borracha, porque ela poderia EVITAR todos os GRAVES ACIDENTES com MORTES, se EMBORRACHASSE POSTES, PILARES de PONTES, AUTOMÓVEIS, AVIÕES, meio-fios e até privadas, revestindo-os de borracha resistente o bastante para que as batidas, as quedas e tudo mais não provocassem as mortes que ocorrem pelo mundo!
Ora, Senhores, pelo amor que possam ter ao SER HUMANO, parem com tal tipo de protecionismo, a fim de que os CIDADÃOS se CONSCIENTIZEM de que têm, acima de tudo, que ASSUMIREM suas RESPONSABILIDADES, em cada passo da nossa vida. Estamos criando SERES IRRESPONSÁVEIS e ALIENADOS, que não seriam responsáveis por nada que fizessem.

Dano cível

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

Acho que já é superado o fato de que não se há de ter pena de prisão em casos como esse.
No entanto, por outra vertente, penso que as montadoras deveriam ser responsabilizadas civilmente em casos como esse.
A família dessa criança faz jus a indenização. Não é possível que nos dias de hoje, com avançadas tecnologias, os carros ainda sejam máquinas de morte.
Já deveria existir um dispositivo, um sensor de presença, sei lá, que impedisse o carro se trancar com alguém dentro. Veja que são sempre crianças vitimadas em casos assim.
Já vi indenizações em casos de ferimentos que as pessoas sofrem nos dedos, quando da abertura do bagageiro... E em casos de morte como esses?
Seria um processo pioneiro.
Um verdadeiro especialista em responsabilização civil poderia falar melhor, mas acredito que esse é um possível caso de responsabilização objetiva.

Comentários encerrados em 19/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.