Desembargador do TJ-TO, continua afastado por PAD

O desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins, continuará afastado. Acusado de participar de ocupação irregular de uma fazenda no Tocantins, ele responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a respeito do qual um recurso foi julgado nesta terça-feira (11/12) pelo CNJ. Com a decisão, foi autorizada a eleição imediata para a presidência do tribunal, que havia sido suspensa por liminar na última semana, até a análise do tema pelo plenário. O mérito do PAD ainda será julgado. Até lá, Lima Luz continua afastado.

Na ação, os advogados do desembargador requeriam a suspensão do afastamento, alegando que o desembargador poderia concorrer ao cargo de presidente do TJ-TO, na eleição que ocorreria na última quinta-feira (6/12), caso não estivesse afastado pelo CNJ. Os conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator Ney Freitas mantendo o afastamento. Para ele, com base na Resolução CNJ 135/2011, não há possibilidade de se rediscutir o afastamento legalmente determinado pelo Plenário. O desembargador foi afastado em sessão do CNJ realizada em julho, quando o colegiado decidiu abrir o PAD, diante da gravidade das denúncias a ele imputadas.

Além disso, conforme argumentou Ney Freitas em seu voto, a vitória de Bernardino (concorrente mais antigo) nas eleições para a presidência do TJ-TO não era certa, já que é eleito o candidato com o maior número de votos entre os mais antigos no Tribunal. “Entendo que, ainda que o magistrado processado possa, em razão do afastamento, sofrer prejuízo por não participar das próximas eleições à presidência do tribunal, tal dano não se mostra irreparável, na medida em que, absolvido das infrações a ele imputadas, poderá concorrer e, se a maioria dos membros do Pleno assim desejar, ser eleito em outra oportunidade”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PAD 0005831-39.2012.2.00.0000