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Defensoria de SP envia proposta de renovação de convênio à OAB-SP

11 de dezembro de 2012, 20h45

Por Redação ConJur

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A Defensoria Pública de São Paulo enviou nesta terça-feira (11/12) à seccional paulista da OAB um ofício formalizando sua intenção de renovar o convênio de assistência judiciária suplementar no estado.

O atual termo do convênio possui término previsto para o próximo dia 18. Pela proposta apresentada, a Defensoria sugere a celebração de um novo termo, com o aprimoramento das cláusulas bilaterais e melhor especificação dos direitos e obrigações dos convenentes e advogados conveniados, além de revisão da atual tabela de honorários.

O ofício também prevê a alternativa de prorrogação do atual convênio, por período suficiente para eventual análise da minuta de um novo acordo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria de SP.

Clique aqui para ler a proposta.