STJ adia decisão de disputa entre Gradin e Odebrecht

A decisão sobre a disputa entre a família Odebrecht e a família Gradin por ações da Odbinv — controladora da Odebrecht — foi adiada para fevereiro de 2013. O julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça teve início nesta terça-feira (11/12), quando a ministra Maria Isabel Gallotti admitiu recurso da Kieppe, empresa dos Odebrecht, afirmando que a disputa pelas ações deve ser resolvida na Justiça, e não por meio de arbitragem. Depois do voto da ministra, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo, antes da manifestação dos outros três ministros da 4ª Turma do STJ.

O litígio começou em 2010, quando a Kieppe (Odebrecht) decidiu exercer, de forma unilateral, a compra de 20,6% das ações da Odbinv que pertencem à Graal (Gradin) — cujo valor mínimo estimado é de R$ 3 bilhões. Os Gradin defendem que a questão deve ser decidida por arbitragem, enquanto os Odebrecht querem que a disputa seja travada no Judiciário. 

Isabel Gallotti, que é relatora do caso, reconheceu que o litígio é decorrente do não cumprimento de obrigações de transferência de ações por parte dos Gradin aos Odebrecht e que tal conflito deve ser solucionados pelo Judiciário. Com isso, ela seguiu a argumentação que vem sendo utilizada pela família Odebrecht.

Segundo o advogado Marcelo Ferro, que representa a Odebrecht, a ministra mostrou, em seu voto, “que estudou o caso meticulosamente, sem deixar qualquer argumento de fora, e deixou claro que a cláusula arbitral deve ser expressa e inequívoca, o que não era o caso do contrato de acionistas da Odbinv”.

A ministra discorreu sobre o contrato prever a possibilidade de solucionar conflitos por “mediação ou arbitragem”. Ao permitir a escolha da mediação, a cláusula perderia o caráter inequívoco necessário em cláusulas arbitrais. Ela também citou a cláusula oitava do mesmo documento, que prevê que, ocorrendo descumprimento das obrigações assumidas no acordo de acionistas, "poderá a parte prejudicada obter decisão judicial para suspender ou cancelar registro de transferência de ações ou suprir a vontade da parte que se recusar a cumprir qualquer das obrigações assumidas no acordo".

A fundamentação e a decisão da ministra deixa, porém, um possível flanco a ser atacado pela defesa da Graal: a ministra teria interpretado o contrato. Caio Druso, que advoga pelos Gradin afirma que não é função da instância do STJ interpretar cláusulas contratuais, como se fosse o juízo natural da causa. O advogado cita as súmulas 5 e 7 da corte. A Súmula 5 diz que “a simples interpretação de cláusula contratual não enseja Recurso Especial” e a Súmula 7 aponta que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial”.

O advogado dos Gradin se mostra confiante no futuro da ação. “Entendemos que STJ tem tradição muito forte em favor do instituto da arbitragem e deverá reafirmar esta tradição repudiando a tentativa da Kieppe de inviabilizar arbitragem com base em sofismas”. O sofisma apontado seria a existência da palavra “ou” na cláusula arbitral. Para Druso, a palavra serve para acrescentar a possibilidade de mediação e não para obrigar as partes a escolherem uma das formas (mediação ou arbitragem) nem esvaziar a cláusula arbitral.

O advogado Luiz André de Moura Azevedo, que também advoga para a Graal, afirma que o voto da ministra Isabel Galotti não surpreendeu, pois seguiu a linha de decisões já tomadas anteriormente por ela.

Guerra de recursos
Em 2010, a Graal recorreu à Justiça, pedindo a instauração de ação de arbitragem para resolver o conflito. O pedido foi analisado pela 10ª Vara Civil da Justiça baiana, que indicou o caminho da arbitragem para a resolução do conflito. A Kieppe apresentou diversos recursos, que, em maioria, foram negados pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2012, o caso chegou ao STJ.

Uma liminar proferida no dia 30 de agosto pela ministra Isabel Gallotti suspendeu o processo até que o Recurso Especial da Kieppe seja julgado pelo STJ. Nesta terça, teve início o julgamento do recurso, que deverá ser retomado em fevereiro de 2013.