Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

12 a 1

CNJ mantém anulação de provas para juiz do TRF-3

O plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (11/12), por maioria de votos, decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que anulou as provas de sentenças cíveis e criminais feitas em março como parte do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. Também foi decidido que o processo será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, que deverá apurar o suposto envolvimento de magistrados em irregularidades no concurso.

O recurso foi interposto contra a anulação das provas, e seu relator, o conselheiro Sílvio Luís da Rocha, deu provimento ao pedido. No entanto, o conselheiro Gilberto Valente Martins abriu divergência, apontando indícios de ocorrência de irregularidades. Martins foi seguido pelos demais conselheiros, e o placar final de votação ficou em 12 a 1. Não participaram da sessão o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o conselheiro Bruno Dantas.

Durante a sessão, o próprio presidente do TRF 3, desembargador Newton De Lucca, fez a sustentação oral da tribuna para defender a decisão da nova banca examinadora de cancelar as provas feitas no mês de março. É a primeira vez que um presidente de Tribunal Regional Federal adota esse procedimento em sessão plenária do CNJ.

Feitas nos dias 17 e 18 de março, as provas de sentenças cíveis e criminais do 16º concurso para juiz federal substituto foram anuladas em setembro, de modo controverso, por conta de uma alteração na comissão do concurso. O ex- presidente da comissão, desembargador Nery Júnior, é alvo de sindicância do CNJ, acusado de favorecer um frigorífico cobrado por sonegação fiscal. Após o caso obter grande repercussão na imprensa, Nery deixou o cargo de presidente da comissão atendendo a pedido de Lucca, que solicitou também a diluição da banca.

Foi empossada, então, nova comissão, presidida pelo desembargador Mairan Maia, que anulou as provas alegando a “necessidade de as provas serem elaboradas e corrigidas com base nos mesmos critérios, de modo a assegurar a isonomia no tratamento dos candidatos”. A medida foi vista como prejudicial aos concorrentes.

Segundo Martins, que inaugurou a divergência, o fato de o presidente do TRF-3 ter pedido a renúncia da banca examinadora anterior já levanta a possibilidade de ter havido irregularidades no concurso. O conselheiro destacou também que a suspeita se reforça com o fato de as provas de março terem permanecido por um longo período no gabinete do então presidente da banca, sendo depois encaminhadas à Presidência do Tribunal sem os lacres dos envelopes e com a correção incompleta. Além disso, frisou que as provas não continham os vistos dos fiscais. “A banca examinadora, com a finalidade de garantir a impessoalidade na realização do concurso, pode, sim, em caráter cautelar, anular as provas”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 18h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.