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Direitos reconhecidos

TJ-RJ oficializa 92 uniões estáveis homoafetivas

Noventa e dois casais homossexuais oficializaram, no domingo (9/12), o reconhecimento judicial de união estável. A cerimônia coletiva aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Este foi o terceiro evento do tipo no estado e o segundo ocorrido no TJ fluminense, em parceria com o Programa Rio sem Homofobia, do governo do estado. A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

Escolhida como uma das madrinhas simbólicas dos casais, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entende que o evento resgata uma dívida antiga que a sociedade tem com os homossexuais, e serve de exemplo às pessoas que têm dificuldade de aceitar e reconhecer os direitos deste público.

“Fazer esta solenidade conjunta procura mostrar para o mundo que este é um segmento que existe, que merece respeito e todos os direitos”, afirmou a desembargadora. Para ela, o reconhecimento da união estável homoafetiva não acabará com o preconceito no Brasil. “Nós estamos na grande busca do reconhecimento de direitos e da criminalização da homofobia”, completou.

Para o casal Geovani Santos e Rogério Figueira, que estão juntos há 16 anos e participaram da cerimônia no domingo, a iniciativa do TJ-RJ “é um passo para a frente, abrindo espaço para as pessoas poderem mostrar o seu sentimento e oficializarem sua união perante a sociedade porque, hoje em dia, ainda não é muito aceita”. Eles confiam, que eventos como este poderão contribuir para que a discriminação acabe.

Segundo Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, o próximo passo é pleitear que o Tribunal de Justiça possa fazer a habilitação direta para o casamento civil. “Essa é uma grande luta nossa”, afirma Cláudio, destacando que a própria lei de união estável assegura o direito de os casais converterem essas uniões em casamento civil.

Segundo o superintendente, tramitam atualmente cerca de 300 pedidos de conversões de união estável em casamento civil, distribuídos por várias comarcas do estado do Rio de Janeiro. Nos últimos meses, foram feitas dez conversões na capital. “Isso demonstra que a gente está no caminho de muitas possibilidades com relação também à conversão”, conclui. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2012, 17h41

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