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Justiça Tributária

Tributação brasileira é um "quadro esquizofrênico"

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A Medida Provisória que diminui tributos incidentes sobre a energia elétrica pode resultar numa redução de cerca de 16% no preço final da eletricidade pago pelo consumidor. Para toda a economia brasileira isso se tornará um grande alívio, capaz de gerar expressivo crescimento nos investimentos privados, em benefício de todos.

Desde muito tempo a sociedade vem reclamando a necessidade de redução da carga tributária. Embora pareça ser mais simples eliminar alguns impostos, como o IPI e o IPVA, devemos aceitar como razoável a solução agora adotada, pois o que interessa é o resultado. Como se dizia antigamente: o fim é que interessa, o meio é apenas um detalhe.

Mas o que nos surpreende é a reação de alguns setores da burocracia estatal, especialmente no âmbito do famigerado CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), cujo coordenador, representante da Fazenda do Maranhão, reclamou que a solução seria uma “bomba” e que os Estados não teriam sido ouvidos.

Já o secretário da Fazenda da Bahia afirmou (Folha de S.Paulo, 8/12) que precisa “recompor a arrecadação, até porque o cidadão vai ganhar” e ainda que “temos que ajustar nossas receitas aos compromissos de governo”. Em bom português: se o governo federal aliviar o peso carregado pelo povo, temos que tomar imediatamente, pois nosso compromisso é com a gastança. Curiosamente, o governador está no mesmo partido da presidente, pelo menos por ora.

Já não é mais segredo para ninguém que no Ministério da Fazenda parece reinar certa confusão. Tudo indica que isso seja resultado da maciça presença de professores por lá, a começar pelo ministro. Isso talvez explique a confusão. George Bernard Shaw (1856-1950) afirmou com convicção: “Quem sabe faz, quem não sabe ensina”.

As manifestações do coordenador do Confaz e do secretário da Fazenda da Bahia revelam, no mínimo, que há uma desarmonia no setor, uma falta de diálogo, enfim, boa parte dos atores desse teatro ou estão sem o texto ou não sabem que peça está sendo encenada. O público, nós, que pagamos o ingresso, não estamos gostando nada disso. Seja ela qual for, nós é que vamos pagar a conta da encenação, comédia, tragédia ou teatro do absurdo.

No fim de novembro o ministro Gilmar Mendes, do STF, chegou a considerar a existência de um “quadro de esquizofrenia” no Congresso, onde deputados e senadores aprovam leis que geram graves problemas fiscais para governadores de seus Estados. O ministro foi ouvido pelo jornalista Ribamar de Oliveira, do jornal O Estado de S. Paulo (reportagem publicada em 28/11) que registrou o fato de que àqueles governadores restaria o ingresso de ações de inconstitucionalidade contra essas leis. Uma delas seria a aprovação do piso nacional dos professores, cujo valor vários governadores alegam não terem condições de pagar.

A questão essencial nessa encrenca toda e sobre a qual ninguém ousa comentar não passa pela arrecadação, mas pelas despesas. Temos em vigor um sistema que representa, como bem disse Gilmar Mendes, um “quadro de esquizofrenia”. Quem desejar saber bem o que é isso veja o filme “Uma mente brilhante”. O esquizofrênico vive fora da realidade ou em mais de uma realidade diferente, vendo, ouvindo e falando coisas que não existem.

Ora, se o pagamento do piso salarial (pequeno, aliás) fica comprometido com uma ligeira queda de arrecadação dos estados, despesas devem ser cortadas. Por esse Brasil inteiro verdadeiras fortunas são jogadas ao lixo, quando não criminosamente desviadas.

Vejam-se, por exemplo, as subvenções a festas ditas populares, onde supostos artistas são contratados a peso de ouro para realizar espetáculos na sua maioria grotescos e ridículos, no mais das vezes para estimular a idiotice coletiva de pessoas incapazes de raciocinar com clareza. Aliás, se raciocinassem com clareza certas figuras deletérias não seriam eleitas. A idiotice geral, contudo, precisa ser mantida e estimulada, para preservar os feudos de coronéis e senhores que ainda estão no século dezoito ou dezenove.

Há muitos Estados onde as verbas gastas em propaganda pública ou oficial são astronômicas. Ainda não entendi para que serve a propaganda de uma empresa estatal de saneamento que não tem concorrência.

A crise econômica mundial está solta por aí e quando nos visita a recebemos ingenuamente, de braços abertos e até fazendo aqueles coraçõezinhos ridículos com os dedos das mãos. Ou alguém acredita mesmo no súbito amor desses artistas decadentes, medíocres, fabulosos ou espetaculares, mas que sem onde possam cobrar os cachês milionários que aqui recebem, resolveram amar o Brasil assim tão loucamente?

Não existe, em hipótese alguma, a mínima possibilidade de ajustar a receita dos estados para “compensar” a redução decorrente da revisão das tarifas de eletricidade. O secretário da Bahia e aquele outro burocrata do Maranhão precisam cair na real e aprender a controlar o quadro esquizofrênico reinante nas repartições onde atuam. Se pretenderem aumentar algum imposto estadual, o Judiciário vai impedir ou o contribuinte vai se recusar a pagar. E quando o contribuinte resolve não pagar tributo, o inferno é o limite, não o céu.

A esquizofrenia é uma doença mental incurável, definida como grave sofrimento psíquico que altera o contato do paciente com a realidade, provocando alucinações visuais e auditivas e fazendo com que o paciente ouça vozes e fale coisas incompreensíveis. Com adequado tratamento médico, a doença pode ser controlada e o paciente sobreviver sem grandes problemas.

Quando uma autoridade qualquer, ante uma possibilidade de redução das receitas que administra, de imediato imagina ser possível aumentar tributo para manter a receita como está, está tendo alucinação. Se, como foi recentemente divulgado pela imprensa, a situação da saúde pública no estado a que pertence tal autoridade, é pior que qualquer tragédia humana possa conceber, essa possibilidade de aumento demonstra que já se está falando de coisas incompreensíveis. Ou seja, há um quadro esquizofrênico clássico e que parece ser grave.

 é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2012, 5h39

Comentários de leitores

5 comentários

Extinção de Ministérios inúteis

Mario Jr. (Advogado Autônomo)

Aqui vai a minha lista de Ministérios e Secretárias com "status" de Ministério que poderiam ser extintos, absorvidos por outros ou vendidos num leilão:
1)O Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação poderiam ser absorvidos pelo Ministério da Educação;
2)extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura;
3) transformar o Ministério do Turismo numa empresa pública especializada em vender pacotes turísticos para a região Nordeste e depois vendê-la num leilão;
3)O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Cidades poderiam ser absorvidos pelo Ministério da Integração Nacional;
4)O Ministério da Previdência Social poderia ser absorvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
5) retirar "status" de Ministério de todas as Secretarias.
Mario Jr.

Sócios ocultos

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

E os sócios ocultos e até mesmo inconscientes da elevada carga tributária? Hoje há um concenso sobre a necessidade de cortar tributos, o problema começa é por onde fazê-lo. Por certo, antes de cortar seria necessário diminuir despesas, mas de preferência do vizinho. Os mais pobres: "na minha bolsa família ninguém mexe". No funcionalismo público: "no meu salário e benefícios tb não". No judiciário (tremendo sócio da carga tributária, drenando 10% do PIB): "necessito de construir palácios e mais palácios para minhas acomodações e administrar 90 milhões de processos". Os aposentados: "nada de diminuir ganhos, ao contrário, queremos o fim do fator previdenciário".
Ou seja, em verdade o que queremos é o retorno da mágica da inflação, agradar todo mundo e ainda diminuir impostos. Talvez o retorno do estilo Sarney ou Itamar fosse a solução.

Viabilizar investimentos deve ser a palavra de ordem!

ottonis (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por toda excessiva carga tributária que pagamos sobre a estrutura , fica parecendo que a grande meta é inviabilizar a produção dentro do território nacional , e exportar commodities sem qualquer valor agregado para mercados mais desenvolvidos ,alimentando a regulação de preços de fora para dentro do país. Por tudo isto penso que o sistema tributário é conspiratório contra a soberania e o desenvolvimento. Desta forma clamo a todos para que se mobilizem para reduzir a burocracia em todos os níveis e diminuir a carga sobre os empresários que não conseguem mais gerar riqueza . Isto inviabiliza o desenvolvimento e coloca nos ombros do governo a obrigação de pagar cada vez mais plano assistencialistas.
Feliz 2013.

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