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Palmas irônicas

Ironia de advogado em sessão do Júri não é desacato

Pode ser deselegante, mas o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Habeas Corpus impetrado em favor de um advogado.

Ele bateu palmas, de forma irônica, quando o promotor, no Tribunal do Júri, acusou um depoente de falso testemunho. Provocado pelo promotor, o juiz determinou a prisão em flagrante do advogado, por desacato. Este, por sua vez, deu voz de prisão ao promotor, afirmando que ele exorbitou de suas funções ao impedi-lo de exercer a defesa do réu.

Foi instaurada ação penal contra o advogado no Juizado Especial Criminal de Guarulhos (SP), pelo crime de desacato. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus ao profissional, cuja defesa renovou o pedido no STJ.

Neste novo HC, a defesa afirmou que não haveria justa causa para a ação penal, pois a conduta era atípica e não poderia ser caracterizada como desacato. Pediu o trancamento definitivo da ação penal.

O ministro Og Fernandes, relator do pedido, lembrou que a atual jurisprudência do STJ e também a do Supremo Tribunal Federal consideram que o Habeas Corpus não pode ser usado como substitutivo de recursos. Ela apontou que o uso excessivo tende a vulgarizar esse instrumento constitucional. Entretanto, a ordem poderia ser concedida de ofício no caso de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal. Para o ministro relator, era essa a situação dos autos.

Os fatos narrados, concluiu o ministro Og Fernandes, não levam à conclusão de que houve crime de desacato. Ele atribuiu o episódio ao “calor da inquirição de uma testemunha em sessão plenária” e se reportou ao parecer do próprio Ministério Público de São Paulo. “Por vezes, em debates orais, as partes, no calor de seus patrocínios, exacerbam em suas palavras e atos, sem a intenção dolosa de agredir moralmente”, avaliou o MP paulista ao se manifestar sobre o caso perante o TJ-SP.

O relator apontou que a maneira de agir do advogado foi “evidentemente deselegante”, ao bater palmas “de maneira a emitir um juízo de reprovação pela providência do membro do Ministério Público”. Entretanto, isso não foi feito, na visão do ministro relator, para injuriar nem o MP nem o juiz. O ministro concedeu o Habeas Corpus de ofício para trancar a ação penal. Ele foi acompanhado pelo restante da 6ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 111713

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2012, 13h06

Comentários de leitores

22 comentários

Respeite o Judiciário pelo Menos os Tratados Internacionais

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O que esperamos do Judiciário? Que faça respeitar ubiquamente os Tratados Internacionais que o Brasil ratificou...
http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=533&lID=4
"Nesta declaração, os Relatores defenderam a substituição das leis sobre difamação por leis civis, e afirmaram que se devia proibir a interposição de ações de difamação relacionadas com o Estado, objetos como as bandeiras ou símbolos, os organismos governamentais e as autoridades públicas."
(...)
16. Apesar da condenação, quase universal, às leis de desacato, elas continuam existindo de uma ou de outra forma na maioria dos Estados das Américas. Além disso, muitos destes seguem utilizando leis sobre delito de difamação, injúria e calúnia, que com freqüência são utilizadas, na mesma forma que as leis sobre desacato, para silenciar quem critica as autoridades. Sobre esta questão, o Relator faz algumas apreciações no ponto que segue:
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Antes que me perguntem, ironicamente, quantas divisões armadas tem a CIDH-OEA, sugiro que vejam quem são os maiores financiadores da Comissão, e analisem se o Brasil pode prescindir de financiamentos do Banco Interamericano. O governo da Síria de al-Assad em tese tem legalidade, estrita legalidade, mas e a legitimidade?
O Juiz que se incomoda quando Advogado bate palmas e usa de ironia no Tribunal do Juri, quer ter poderes vedados até ao Constituinte Reformador, visto art. 5º da CRFB-88.
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
ou seja
a ironia vale... a plenitude da defesa ultrapassa a ampla defesa.

Quantas divisões armadas o Judiciário tem?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Alguns comentários me fazem, muito ironicamente, lembrar o pragmatismo do insano Stalim.
"Quantas divisões armadas o Judiciário tem?"
Quando era Presidente do STF, o Ministro Sepúlveda pertence, em modo mais didático, contextualizando, procurava deixar isso muito claro. Talvez já percebesse que o "estamento da toga", o "mandarinato da toga" já desse sinais de ser arvorar em crer que iria ocupar o espaço de poder deixado pelos generais e coronéis dos anos de chumbo.
http://www.quemdisse.com.br/frase.asp?f=mas-quantas-divisoes-militares-tem-o-papa?&a=joseph-stalin&frase=58123
O Judiciário está afundado até acima do queixo numa mar de água de esgoto, gritando para ninguém fazer marola, numa tremenda crise de perda absoluta de legitimidade. Parece, como os militares da AL quando o ideário de Washington D.C. mudou e as ditaduras começaram a serem vistas como "fabriquetas de comunismo", tenta o Judiciário se agarrar em conceitos de legalidade, e como é uma estrutura viciada pelo autoritarismo, até as pedras sabem da validade, comprovada em fatos, do que falou o Ministro Joaquim Barbosa, o vale tudo para subir na carreira, "o ... é o corrimão para o sucesso"... não o de embira e nem o de sizal...
Enfim, Juízes de Juizados trabalhando como em baias, serventias parecendo jaulas de vidro para proteger os funcionários do cartório da inóspita fauna do outro lado balcão, os perigosíssimos advogados e jurisdicionados... Mas o Judiciário tem a legalidade...
Legalidade era argumentação de validade do AI-5, e quem viveu adulto aquela época sempre diz, foram os Advogados que se colocaram em risco, enquanto os Magistrados ficavam encolhidos, pedindo bençãos à Generais e Coronéis, com medo de perderem os cargos.

Respeito é bom, e todos gostamos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também concordo que não deve ser admitido "atos de ironia, escárnio, desrespeito promovidos por advogados em audiências ou em sessões do Júri", ou mesmo por promotores e juízes. Mas, no caso ora sob discussão, vemos que o advogado em nenhum momento foi desrespeitoso, limitando-se a lançar sua argumentação, valendo de um recurso que é por demais conhecido e amplamente aceito, conforme reconhecido pela decisão do STJ. Assim, o desrespeito partiu, na verdade, por parte do promotor e do juiz, que devem assim ser responsabilizados pela conduta.

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