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Questão de isenção

O perigo da investigação secreta pelo Ministério Público

Por  e 

[Artigo publicado originalmente na edição deste domingo (9/12) da Folha de S.Paulo]

A aprovação de projeto de emenda constitucional na Câmara colocou de novo em pauta: que instituição teria poder investigatório criminal?

Há muito ruído e marketing prejudicando os debates. "PEC da impunidade", "PEC da insensatez" e "quanto mais gente investigando melhor" são exemplos de tendenciosas frases de efeito que grudam na mente das pessoas, mas merecem ser depuradas.

O instrumento de investigação criminal de que o Estado brasileiro dispõe atualmente é o inquérito policial. Ele possui duas nobres finalidades: encontrar a verdade dos fatos e garantir os direitos dos cidadãos contra uma inquisição arbitrária.

Para alcançá-las, se vale da imparcialidade e isenção da autoridade que o preside, o delegado de polícia, e do triplo sistema de garantias, devido à tramitação entre três esferas distintas: polícia, Ministério Público e Judiciário -cada qual controlando uma à outra, conforme ideal do filósofo Montesquieu.

O mecanismo de freios e contrapesos é verdadeira conquista da sociedade. Evita-se o uso da investigação criminal para perseguições, produção dirigida de provas e direcionamento político da investigação criminal, entre tantos outros males.

No inquérito policial, vigoram o controle interno, pelas corregedorias de polícia, o controle externo, pelo Ministério Público, e o controle judicial, no que tange às diligências que necessitam de decisão judiciária para implementação, como quebra de sigilo e prisão preventiva.

Certamente existem aspectos a serem melhorados, mas isso vem acontecendo com a reafirmação histórica das polícias brasileiras como órgãos republicanos, a serviço do Estado de Direito, não dos governantes. É o que se verifica nos últimos anos, por exemplo, quando grandes investigações policiais descortinaram diversos escândalos de corrupção nas mais altas esferas dos Poderes federal e estaduais, tal como o caso do "mensalão" e em outros.

Na relevantíssima função de controle da investigação, o Ministério Público pode sujeitar a polícia a cumprir itens fulcrais, como requisitar instauração do procedimento, acompanhar de perto todas as diligências, inclusive requisitando outras que considere úteis, requisitar maiores esforços (recursos humanos e materiais) em determinados casos e também opinar obrigatoriamente em todas as representações policiais dirigidas ao magistrado (nas quebras de sigilo, por exemplo).

O MP ainda participa ativamente da destinação final do inquérito: com oferecimento da denúncia ou pedido de arquivamento ao juiz.

O MP é autor da ação penal e, portanto, parte no processo. Sendo parcial, ao investigar pode desprezar provas favoráveis à inocência do investigado. De outro lado, a investigação realizada pelo MP não possui qualquer controle de outro órgão externo, sendo verdadeira investigação secreta -um retrocesso às conquistas da sociedade brasileira.

Não é preciso "mais gente investigando", mas é fundamental que as polícias judiciárias, que possuem atribuição constitucional para esse mister, estejam equipadas a ponto de oferecer um bom serviço à sociedade -que deve cobrá-la disso.

Dividir recursos públicos com outros órgãos enquanto é notória a carência crônica de recursos humanos e materiais em algumas forças policiais é, no mínimo, um desperdício.

Alexandre Manoel Gonçalves é delegado da Polícia Federal e mestre em direito econômico pela Universidade Mackenzie

Bruno Titz de Rezende é delegado da Polícia Federal e mestre em direito penal pela PUC-SP

Edson Fábio Garutti Moreira é delegado da Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2012, 12h40

Comentários de leitores

25 comentários

Guerra de vaidades

Paulo de Oliveira (Investigador)

Quanta vaidade!
Gosto de ler os textos deste site, mas sempre me arrependo de também acabar lendo os comentários, pois são gritos desesperados de almas aflitas pela vaidade.
Nunca levarão a nada de útil, mas vangloriam os jactantes.

Ao sapiens

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Tribunal Superior confirmando capaciade postulatória de Delegado?! Desconheço! Afinal, "representação" não é considerada ato processual, mas ato administrativo. Além disso, e a legitimidade ad causam? Delegado tem legitmidade para a causa? Delegado, pode recorrer se sua "representação" não for acolhida?
A verdade é que os Delegados só querem um sistema puro quando lhes interessa. Nem mesmo ao controle externo querem se submeter.
Sou advogado, mas admiro muito a instituição MP, muito embora existam, realmente, diversos Promotore e Procuradores que praticam arbitrariedades.
Infelizmente, todo delegado é um Promotor ou Juiz frustrado. Todo Delegado fez ou vai fazer concurso para Juiz e Promotor. Enquando não passa, fica ai querendo, na tora, ter o que não lhe é de direito.
Lei para declarar a carreira de Delegado como carreira jurídica? Existe alguma lei para declarar carreira de Juiz ou Promotor carreira jurídica?! Se vc precisa de uma lei para dizer que sua carreira é jurídica, ela é qualquer coisa, menos jurídica!
Uma pena que os Delegados se neguem a encarrar o obvio: o controle externo do MP só tem a acrescentar e legitimar o trabalho do Delegado. Sempre que há um trabalho coordenado entre MP e Polícia, esta sob a coordenação daquele, a sociedade ganha.
Agora, sério, dizer que o MP não pode investigar porque não tem isonomia é piada! Dizer que o MP vai ignorar provas da inocência, isso é pra rir! Se o MP não tivesse isonomia, não seriam aplicadas aos membros do MP as causas de impedimento e suspeição. Se o MP fosse ignorar provas da inocência, não veriamos diversos inquéritos e procedimento arquivados.
Aceito o debate da exclusividade de investigação pela polícia. Mas com argumentos sérios!

Caro pureza.

Bellbird (Funcionário público)

Nenhum. Nunca fiz, mas vou fazer. fui analista de tribunal com apenas 22 anos, passei antes de me formar. Aos 18 anos era funcionário do banco do brasil.Sou delegado ha dois anos. A capacidade postulatória do delegado já foi confirmada pelos tribunais superiores ( SJT e STF) Não sei se esse pessoa tomou pau no concurso de promotor ou juiz.. Discutir com vc é perder tempo. Mas continua a amizade. Cada um tem um ponto de vista, em que pese a sua seja mera repetição de alguns membros do MP ou algum agente de policia federal. E a paz continua.

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