Justiça Federal de SC inaugura Unidade Avançada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instala, na terça-feira (11/12), em Araranguá (SC), a primeira Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Catarina. O novo posto será uma extensão da sede de Criciúma da Justiça Federal, passando a receber processos e a prestar atendimento ao público.

O ato de instalação, marcado para as 14 horas, será coordenado pela presidente do TRF-4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e terá a presença do diretor do Foro da JF-SC, juiz federal Alcides Vettorazzi. O endereço é Rua Caetano Lumertz, 723, Edifício Residencial Margaux, térreo, Araranguá.

A Unidade Avançada passará a receber os processos previdenciários que seriam eventualmente propostos perante a Justiça do Estado em Araranguá, em função da possibilidade de jurisdição delegada, assim como as execuções fiscais na mesma situação. Com relação aos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), o novo posto atenderá a 15 municípios da região. Em todos os casos, os processos serão julgados por três varas federais de Criciúma.

A Resolução que instituiu a Unidade Avançada prevê, ainda, a realização de atendimento que exija a presença das partes, como emissão de certidões, perícias e audiências, entre outros que necessitem a atuação pessoal de juiz ou servidor. No local, também poderão acontecer audiências por videoconferência, inclusive para as varas da sede de Criciúma.

Municípios atendidos para processos dos JEFs: Araranguá, Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Sombrio, Jacinto Machado, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, Morro Grande, Meleiro, Balneário Arroio do Silva e Maracajá. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de SC.