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RÉU MONITORADO

Governo de SP quer acusados usando tornezeleiras

A Secretaria de Segurança e o Tribunal de Justiça de São Paulo pretendem adquirir tornezeleiras eletrônicas para serem usadas por réus em processos criminais. As 4,8 mil tornozeleiras em uso atualmente no estado são utilizadas para monitorar sentenciados cumprindo pena em regime de semiliberdade. As informações são da Agência Estado

Na sexta-feira, foi assinado um convênio com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça para viabilizar a compra das tornezeleiras, que devem ser adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

De acordo com a Agência Estado, entre os cerca de 190 mil presos no estado, 56 mil são provisórios. Os presos condenados à semiliberdade, com direito a saídas temporárias, são 23 mil. Atualmente há ainda 325 mil processos criminais em andamento.

"Parte dos réus que vão para os centros de detenção poderia acompanhar o processo em liberdade, se o governo garantisse condições de que eles fossem fiscalizados, problema que poderia ser resolvido pelas tornozeleiras eletrônicas", disse o juiz Rodrigo Capez, assessor da Presidência do Gabinete de Crise. "Da mesma maneira, existem réus em outros processos que não são fiscalizados e poderiam ser mais bem acompanhados pelo Estado", observou.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2012, 18h19

Comentários de leitores

3 comentários

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que descobriram que colocar tornozeleiras é uma forma mais eficaz de se impor o temor junto à massa da população do que mantê-los em cadeias. Assim, se a moda pega, vão querer colocar tornozeleiras em todo aquele "contrário ao regime", até que após 15 anos o Judiciário proclame em definitivo que a acusação criminal era falsa. E como a popularidade do Governo e Judiciário paulistas estão em baixa, provavelmente terão que encomendar muitas tornozeleiras.

Monitoramento eletrônico de presos

Cido (Advogado Autônomo)

Conforme dito, importante iniciativa que irá ajudar a desafogar os presídios, além de colaborar com a ressocialização do detento.

Monitoramento eletrônico de preso

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Uma importante iniciativa.

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