Abrat organiza júri para discutir flexibilização

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) organizou na sexta-feira (7/12), em Belo Horizonte, um debate para discutir a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em favor da prevalência do negociado sobre legislado em negociações trabalhistas. O sindicato propunha que as negociações pudessem se dar por meio do chamado ACE (Acordo coletivo Especial ou com Propósito Específico). Após deliberação, o conselho reunido decidiu, por maioria, pela rejeição da proposta.

O ACE proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC previa a autorização legislativa para se flexibilizar a legislação em negociações entre empregador e empregado, observados, para tanto, os direitos fundamentais mínimos previstos constitucionalmente.

O formato escolhido para o debate foi o de tribunal popular do júri. Como debatedores participaram três defensores da proposta e outros três pela sua rejeição. O corpo de jurados foi composto por representantes de entidades da sociedade civil, como o Conselho Federal da OAB, a própria Abrat, a Associação de Magistrados do Trabalho (Anamatra), a CUT, Força Sindical, além de acadêmicos da área do Direito do Trabalho.

A sessão foi dirigida pelo juiz do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor de Direito da UFMG, que assumiu o papel de relator do processo. A decisão do Conselho de Sentença rejeitou a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado em negociações trabalhistas por 10 votos a dois.